O governo do Estado oficializou na manhã de hoje (27) o acordo firmado com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) a respeito do repasse às prefeituras dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) referentes aos meses de janeiro e fevereiro. Segundo o governador Pedro Taques (PDT), os cerca de R$ 30,1 milhões devidos pelo Paiaguás serão parcelados em 10 vezes. A divisão foi a alternativa encontrada diante da difícil situação financeira que o Estado enfrenta, conforme o pedetista.
O pagamento da primeira parcela está previsto para ocorrer no próximo dia 10, quando o Estado também pretende repassar, em sua totalidade, o valor do Fundo referente ao mês de março. Este montante, no entanto, ainda não está definido porque depende do fechamento da arrecadação mensal do Fundo.
Durante os próximos 10 meses, então, o governo deve realizar repasses periódicos aos municípios de aproximadamente R$ 3 milhões, fruto do parcelamento da dívida acumulada dos meses de janeiro e fevereiro, mais o correspondente a arrecadação do mês vigente.
Os valores referentes a janeiro e fevereiro não haviam sido quitados no tempo correto porque a aplicação da lei que divide os recursos do Fundo entre Estado e Municípios estava suspensa pela Justiça. A liminar que previa esta medida, no entanto, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diante de uma provocação da AMM.
Reestruturação – Durante o evento na associação dos municípios em que oficializou o acordo sobre o pagamento do fundo, o governador Pedro Taques (PDT) aproveitou para convidar a AMM a participar das discussões acerca da apresentação de um novo projeto de lei que determine como os recursos do Fethab serão aplicados.
Taques se disse insatisfeito com o atual modelo de partilha da verba, tendo em vista que ele não seria capaz de resolver os problemas de logística do Estado. Citou como exemplo o pedido de um prefeito nesta semana para pavimentação de uma rodovia de seu município.
“Agora, nós vamos repassar o recurso do Fethab para a cidade e o Estado não vai mais poder fazer essa pavimentação. Por outro lado, o dinheiro que a prefeitura vai receber também não é suficiente para concluir a obra. Eu não estou satisfeito com isso”, explicou.
Presidente da AMM, o prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), concordou com a revisão proposta pelo governo. Para ele, um novo formato para o Fethab traria mais segurança jurídica e sustentabilidade de arrecadação ao Fundo.
Neurilan pontuou ainda o interesse da entidade em debater qualquer proposta que afete os interesses dos municípios, inclusive as que tramitam na Assembleia Legislativa. “Vamos cobrar muito poder participar ativamente da discussão. Não só do governo, mas da Assembleia. Qualquer projeto que envolve município, queremos discutir. Não saber só depois de pronto, aprovado e regulamentado”.
