Farmácias das cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasíliaainda vendem antibióticos sem receita médica. É o que revelam testes feitos pelo R7 nas três capitais. O comércio desse tipo de medicamento é permitido apenas com a retenção de uma das vias da receita médica, prática que foi estabelecida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2010.
A reportagem testou os serviços de tele-entrega de 23 farmácias – dez no Rio, sete em São Paulo e seis na capital federal.
No Rio de Janeiro, de dez drogarias procuradas, cinco venderam à reportagem o antibiótico para infecção de pele Cefalexina sem a prescrição médica. Já a outra metade solicitou a receita e, diante da negativa, se recusou a concluir a venda.
Em São Paulo, das sete farmácias procuradas – cinco delas grandes redes –uma vendeu uma caixa de ciprofloxacino (antibiótico indicado para combater infecção urinária) junto a um Fluconazol (antibiótico indicado para infecções na pele, que não precisa de retenção de receita, apesar de geralmente ser indicado apenas por médicos).
A reportagem do R7 em Brasília tentou fazer a compra do remédio amoxicilina (um antibiótico indicado para infecções como amigdalites e sinusites) em seis farmácias – três em Águas Claras (região administrativa do DF) e outras três no Plano Piloto (ou Brasília em si), que ofereciam serviço de tele-entrega.
Em uma delas foi possível fazer a compra sem qualquer exigência de receita. Em três houve a recusa imediata, e nas duas demais a compra não foi efetivada mesmo após insistência. Em uma delas, uma atendente chegou a orientar a reportagem do R7 conseguir comprar sem a receita.
Fora da lei
As compras dos antibióticos citados indicam uma infração na lei e cabe punição por parte da Anvisa, segundo o farmacêutico José Luis Miranda Maldonado, assessor técnico do CFF (Conselho Federal de Farmácia).
– Nós temos uma resolução da Anvisa, de número 20, que estabelece claramente que antibiótico só pode ser vendido com retenção da receita. Uma parte dela tem que ficar na farmácia como controle. A farmácia que está burlando essa norma está infringindo uma lei sanitária e consequentemente pode ser punida pela Anvisa.
O farmacêutico responsável também pode ter de responder pela venda com um processo proveniente do próprio CFF.
– Ele deve responder a um processo ético. A norma é muito clara: só pode vender o medicamento antibiótico se comprado com retenção da receita.
Como denunciar
A punição contra a farmácia só pode acontecer depois de denúncia que deve ser realizada no conselho regional de farmácia da cidade onde o medicamento foi comprado.
Após formalizá-la, abre-se um processo administrativo no qual conselheiros vão investigar o ocorrido. O farmacêutico poderá ser punido com pagamento de multa, suspensão de três meses a um ano e, em última instância, o que dificilmente acontece, perder seu registro farmacêutico.
A reportagem também tentou comprar remédios controlados como Rivotril, cloridrato de fluoxetina (antidepressivo) e os emagrecedores sibutramina e orlistat no Rio de Janeiro e São Paulo, mas não obteve sucesso.
Caso o fizesse, a punição para o farmacêutico e para o estabelecimento seriam maiores, pois o comércio desse tipo de remédio sem receita médica configura o crime de tráfico de drogas, de acordo com a lei 11.343, de 2006, explica Maldonado.
A comercialização desse tipo de remédio exige receita especial, com numeração controlada pela Anvisa, pelo SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados). Dessa maneira, a Anvisa controla via internet a quantidade dos remédios tarja preta vendidos em todo Brasil, além de informações do médico, do paciente e, por fim, da própria farmácia que faz o registro.
