Os pais do estudante Eric Francio Severo, morto aos 21 anos,
entregaram nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, em Brasília
um documento contendo 111 mil assinaturas pedindo o aumento do tempo de
prisão pelo crime de latrocínio.
Leonildo Severo e Soely
Francio Severo estão em campanha há dois anos nas ruas de várias cidades
do Brasil, para coletar 150 mil assinaturas para que a pena do crime
seja mais rígida. Atualmente, a penalidade aplicada a presos por crime
hediondo é de, no máximo, 30 anos.
Em Mato Grosso eles
conseguiram 62.484 assinaturas. Em Sinop que é a cidade do estudante
eles conseguiram 28.780 assinaturas, em São Paulo foram 32.240.
Leonildo Severo relata que existe um projeto de lei 353/2015, de
autoria do deputado federal, Major Olímpio Gomes, onde pede extensão
maior para a pena máxima aplicada a crimes contra a vida e hediondos.
Atualmente, no Brasil, o tempo de reclusão não pode ultrapassar os 30
anos; a lei pede que seja estendido este tempo para 50 anos.
O
pai do estudante, Leonildo Severo, explica que a atual punição sobre
crimes hediondos é equivocada e deveria ser mais rígida. “Essa pena não
inibe o crime, por isso a cada dia que passa temos mais notícias de
crimes hediondos, porque os criminosos sabem que a pena é baixa e logo
estarão soltos na rua”.
Leonildo informa que os criminosos continuam tendo uma vida sociável, porque recebem visitas dos familiares e sabem que logo deixarão a prisão.“Não é aceitável que um criminoso pegue apenas 30 anos de cadeia que é a pena máxima, mas com 11 anos de prisão está na rua. Enquanto para a vítima a pena é de morte, para a família é perpétua, para ele é vida e liberdade”, lamentou.
Os familiares de Eric aproveitaram para agradecer a toda a população pelo apoio e pelas assinaturas. “Quero agradecer também ao deputado Ezequiel Fonseca que está nos apoiando com as coletas e pedindo o apoio aos colegas parlamentares para aprovarem o projeto de lei”.
A Lei
O Projeto de Lei nº 353/2015, do deputado Olímpio Gomes, pretende alterar o Decreto-lei nº 2848/1940,
conhecido como Código Penal, nos dispositivos relativos à prescrição,
aplicação e cálculo da pena. O art. 2º do PL 353/2015 modifica o art. 75
do Código Penal, alterando o tempo de pena privativa de liberdade de 30
anos (redação atual) para 50, e inserindo neste outros três parágrafos.
Além disso, altera os incisos I, II e V do art. 83 do CP/40, sobre livramento condicional, alterando estes para três quintos, dois terços e quatro quintos do cumprimento da pena em casos de não reincidência e ter bons antecedentes, ser reincidente ou reincidente específico, respectivamente.
Ao art. 109, que rege a prescrição, o tempo também é pautado nos 50 anos como máximo de prisão. Ainda, no art. 121, que tipifica o homicídio simples, a pena, que hoje é de 6 a 20 anos, seria alterada de 12 a 30 anos, e, no qualificado (art.121, £ 2º), de 12 a 30 anos para 15 a 50 anos.
O PL também prevê o art. 128-A, aplicando a mesma premissa de alteração aos crimes de latrocínio, extorsão, extorsão mediante seqüestro, estupro e estupro de vulnerável, que serão punidos com pena privativa de liberdade entre 20 e 50 anos.
Instituto Eric
O Instituto é uma organização criada em homenagem a Eric Francio
Severo, 21 anos, estudante de Medicina, vítima de latrocínio em Sinop
(MT), no dia 27 de dezembro de 2014.
Leonildo destaca que o objetivo do instituto é prevenir que outros crimes como este aconteça no Brasil. “Além disso, queremos dar apoio as famílias que perdem seus entes queridos de forma tão trágica. Porque não é fácil lidar com a dor, e muitos não sabem dar continuidade a vida”.
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Lista de assinaturas
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