Acusado de caluniar o desembargador Orlando de Almeida Perri, o advogado Marcos de Souza Barros foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de difamação, injúria e denunciação caluniosa. A sentença é da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal que julgou procedente a ação penal impetrada pelo Ministério Públco Estadual (MPE) em dezembro de 2011 contra Barros. O cumprimento da pena será no regime aberto. A magistrada também não viu necessidade de decretar a prisão preventiva do jurista uma vez que ele poderá recorrer em liberdade.
Ele é irmão do do juiz Marcelo Barros, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento num esquema de desvio de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para salvar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
Na ação, onde Orlando Perri consta como a vítima, o Ministério Público sustenta que os crimes foram praticados setembro e outubro de 2010, em Cuiabá. À época, o advogado fez denúncias que, no entendimento do MPE continham ofensas à honra e imagem pessoal e profissional” de Orlando Perri, que era corregedor-geral de Justiça naquela época.
As denúncias de Barros resultaram em investigação administrativa contra Orlando Perri, sob acusação de falsidade ideológica, violação de sigilo funcional e prevaricação. De acordo como MPE, Barros sabia que Perri era inocente e mesmo assim fez as denúncias contra o magistrado.
Marcos fez as denúncias depois que passou a ser investigado por Perri sob suspeita de participar de um esquema para fraudar licitação na compra de veículos para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Em sua decisão, Selma Rosane deixou de condenar o réu na reparação dos danos formulada pelo assistente de acusação, ante a inexistência de pedido expresso na denúncia. Segundo ela, isso “impossibilitou a submissão do tema ao contraditório”.
Outro lado – Cabe recurso contra a decisão de 1ª instância. Responsável pela defesa de Barros, o advogado Eduardo Mahon já recorreu da condenação junto ao Tribunal de Justiça.
