Laura Nabuco / Débora Siqueira
A judicialização da eleição deste ano não é bem vista pelo presidente e pela corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Maria Helena Póvoas. Segundo ele, a Corte tinha um objetivo justamente contrário ao cenário que vem se desenhando.
“Estão judicializando muitas ações e é o que a gente estava pretendendo evitar, mas infelizmente isso não tem ocorrido. As demandas tem sido muitas”, afirma o desembargador.
Segundo o presidente da Corte, os motivos são os mais variados possíveis, desde candidatos buscando garantir direitos a si próprios como também denunciando posturas ou iniciativas possivelmente vedadas pela legislação que tenham sido praticadas por adversários.
Neste contexto, conforme Juvenal Pereira da Silva, se destacam as denúncias de propaganda eleitoral irregular. “Temos recebido bastante denúncias e todas estão sendo apuradas”, sustenta.
Já a desembargadora Maria Helena Póvoas cita a lei da Ficha Limpa como um motivo. Ela lembra ainda que a Justiça só se movimenta quando provocada de alguma forma, mas lamenta que os candidatos ao pleito deste ano tenham escolhido este caminho para buscar vencer seus adversários.
“A lei da Ficha Limpa é uma ferramenta ,mas só quem pode dizer, se o candidato não recuar sozinho, que ele não pode disputar é o Judiciário. Nós realmente lastimamos que isso venha ocorrendo nesta eleição. O Judiciário é apenas para estabelecer e conduzir o pleito. Gostaríamos muito de ver apenas a sociedade ir à urna e escolher seu candidato”, diz.
Quanto a que medida a Justiça Eleitoral poderia adotar para mudar o quadro atual, a corregedora avalia que não há nenhuma opção. Para ela, a postura dos candidatos só deve mudar se a sociedade se mobilizar e passar a condenar esta estratégia de campanha eleitoral.
“O TRE acredito que não [pode fazer nada], mas a sociedade, os sindicatos, associações, todos esses segmentos, na medida que conscientizarem a população, tenho certeza que a tendência é cair esse número de procura ao Judiciário”, analisa.
Ações – No período de 15 dias, a Justiça Eleitoral publicou no mural eletrônico 33 decisões. Dentre elas estão registros de candidaturas de coligações, propaganda extemporânea, mas a grande maioria é de ações movidas pelas três principais coligações. Os principais motivos dos pedidos são por propaganda irregular, que somam 17 ações julgadas, fora as que ainda estão para apreciação dos juízes eleitorais. A divulgação de pesquisa eleitoral é o segundo tipo de recurso mais apreciado, com oito decisões até agora.
Entre os questionamentos estão matérias falsas divulgadas pela imprensa, matéria difamatória no Youtube, entrevistas de teor ofensivo, pedidos de direito de resposta e vídeo com truncagens com os candidatos ao governo.
A assessoria jurídica da coligação Coragem e Atitude pra Mudar foi a maior autora das ações. Até agora foram propostas em torno de 25 ações contando pedidos de impugnações de registro, ação de investigação judicial, representações por uso de bem público e sindicato e ações por propaganda irregular.
A coligação Amor à Nossa Gente, de Lúdio Cabral (PT) propôs sete ações até agora e todas foram acatadas pelo TRE.
