A primeira audiência de instrução e julgamento do "Caso Braserv", que tramita na 15ª Vara Criminal de Cuiabá, foi marcada para o dia 12 de agosto, às 9h. O caso foi revelado em 2008, durante Operação "Ação Imediata", conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes contra a Administração Pública, para investigar fraudes em licitação no âmbito do Governo do Estado.
Durante a ação da Polícia Civil, foram constatadas supostas irregularidades no pregão 005/2007, vencido pela empresa Braserv Locações e Serviços Ltda. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, que ofereceu a denúncia.
São acusados de falsidade ideológica e fraude a licitação pública: o empresário Paulo Leão, ligado ao diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot; Carlos Brito de Lima, atual diretor de Infraestrutura da Agecopa, na época, secretário de Segurança Pública; Paulo Pereira Lessa; Edson Leandro Burigo; Silva Regina Lira de Andreatto; Maurício Souza Guimarães, ex-coordenador financeiro da Sejusp; e Edson Monfort de Albuquerque.
Ao todo, na audiência de instrução e julgamento, o juiz José Arimatéia Neves Costa, da 15ª Vara, intimou nove testemunhas da denúncia, 34 testemunhas de defesa, além do interrogatório dos acusados.
Denúncia
A investigação foi feita pela promotora Ana Cristina Bardusco Silva, da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária. O processo chegou à 15ª Vara no dia 19 de dezembro de 2008.
Além de utilizar informações inverídicas nos contratos sociais das empresas Pavicon Construções Ltda. e Braserv Locações e Serviços Ltda., os sete denunciados são acusados de fraudar o pregão nº 005/2007, realizado pela Secretaria de Estado da Administração (SAD). Esse pregão contratou a Braserv para prestar serviços na Secretaria de Estado da Justiça (Sejusp).
Segundo a denúncia, os contratos celebrados através do pregão foram feitos "sem o devido processo licitatório e tiveram suas execuções fraudadas". Na época, a promotora afirmou que o saldo disponível para a contratação da empresa foi "elevado criminosamente".
A denúncia destaca que o denunciado Paulo Leão transitava com desenvoltura por diversos órgãos públicos, "sempre administrando, clandestinamente, os interesses das empresas às quais estava vinculado".
Segundo a investigação da promotora, essa desenvoltura "era fruto da longa amizade que mantém com o ex-secretário de Estado, Luiz Antônio Pagot, sendo que a filha de Leão, Franciele Leão, acompanhou o executivo em várias pastas que ocupou, na condição de assessora da Sinfra e da Secretaria de Educação".
