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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Peixoto de Azevedo (691 km ao Norte de Cuiabá), Francisco de Assis Tenório, o ex-secretário de Finanças, Luiz Carlos Aparecido Bido, o ex-chefe de Materiais e Serviços, Argemiro Alcântara e a empresa Construbel Engenharia Planejamento e Representações Ltda. a devolverem, solidariamente, R$ 4.256.953,12, valor atualizado, ao Tesouro Nacional.
O convênio firmado entre o Ministério da Integração Nacional e o município tinha como objetivo a reconstrução de pontes de madeira, bueiros e recuperação de estradas.
Em vistorias, foram encontradas irregularidades como atraso injustificado na apresentação da prestação de contas, não conformidade das obras com o plano de trabalho, desvio de finalidade na aplicação dos recursos e documentos fiscais inidôneos.
Os responsáveis também foram multados, individualmente, em R$ 75 mil. O valor deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional.
Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Com informações do TCU
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