| Foto/ Otmar de Oliveira |
Apontada como mentora de esquema que desviou mais de R$ 16 milhões dos cofres públicos, a ex-coordenadora da conta única, Magda Mara Curvo Muniz, foi demitida do serviço público. A pena foi aplicada após a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), insaturado pela Corregedoria da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) e coordenado pela Auditoria Geral do Estado (AGE).
A demissão da agora ex-servidora foi assinada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e publicada no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (29). No despacho, Magda é acusada de “valendo-se do cargo (…), ter agido repetidas vezes em conduta dolosa para a ocorrência das irregularidades relacionadas com os pagamentos realizados pelo meio do Sistema BBPAG, (…) no período de abril/201 a dezembro/2011, causando vultuoso prejuízo ao erário estadual”.
O processo contra Magda na esfera administrativa durou aproximadamente 2 anos e 6 meses. A assessoria jurídica da Sefaz só recebeu o resultado no dia 25 de julho deste ano e encaminhou para a Procuradoria-geral do Estado (PGE). Magda e os demais servidores da pasta investigados por participação no esquema estão afastados dos cargos por decisão judicial dada em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Porém, continuaram recebendo os salários normalmente.
O caso foi descoberto em 2011, quando a Polícia Civil, alertada pela AGE, deflagrou a Operação Vespeiro, deflagrada em maio de 2012. Aproximadamente 50 pessoas foram investigadas por envolvimento no esquema, que consistia no pagamento de despesas fictícias a ‘laranjas’, que emprestavam os documentos e em troca recebiam parte do valor desviado. Foram constatadas inserções de 1.800 pagamentos indevidos no referido sistema a 41 beneficiários.
Ao final das investigações, a Polícia Civil concluiu pelo indiciamento de 30 pessoas. No entanto, em agosto deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou apenas 15, entre elas Magda.
Foram denunciados Albina Maria Auxiliadora Gomes, Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Silvan Curvo, Renato Alexandre Ferreira Gomes, Rosália Catarina da Silva Gattas, Vicente Ferreira Gomes, Thais Gonçalves Mariano, Edilza Maria de Freitas Curvo, Antônio Ricardino Martins Cunha, Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota, Paulo Alexandre França, Edmilson José dos Santos, Avaneth Almeida das Neves e Mauro Nakamura Filho.
O grupo inclui servidores públicos (efetivos e comissionados), terceirizados e agentes não pertencentes aos quadros da administração pública.
De acordo com a denúncia, a maioria dos acusados deve responder por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e extravio de documentos públicos. Apenas os servidores responsáveis pelo ordenamento de despesas, como era o caso de Edmilson José, Avaneth Almeida e Mauro Nakamura Filho, devem responder unicamente pelo crime de peculato, por omissão
