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A defesa da servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Maria Helena Ayres Caramelo, ex-chefe de gabinete do ex-deputado estadual José Riva, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um recurso em habeas corpus para tentar relaxar a prisão preventiva dela decretada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda e cumprida na Operação Célula Mãe em outubro de 2015.
A interposição de recurso no STJ foi autorizada pela vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino no dia 17 de dezembro passado. Nesta quarta-feira (17), a magistrada também autorizou a defesa do servidor Geraldo Lauro, também ex-chefe de gabinete de Riva e servidor da Assembleia, preso na mesma operação a fazer o mesmo. A magistrada deu seguimento a um recurso ordinário interposto pela defesa de Lauro permitindo que o recurso suba para o STJ.
No Superior Tribunal de Justiça, o recurso de Maria Caramelo que foi protocolado nesta quarta-feira, tramita na 6ª Turma sob a relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz. Geraldo Lauro e Maria Helena Ayres Caramelo são servidores efetivos da Assembleia Legislativa e estão lotados no gabinete do deputado Gilmar Fabris (PSD). Eles são investigados num Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Na operação Célula Mãe deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 13 de outubro, o alvo foi um esquema de desvio de dinheiro do Legislativo Estadual através da verba de suprimento que era disponibilizada para todos os gabinetes de deputados para efetuar pequenas compras sem licitação com valores entre R$ 4 e R$ 8 mil.
José Riva, Maria Caramelo e Geraldo Lauro são os únicos que permanecem presos e amargam várias derrotas no judiciário mato-grossense e também em instâncias superiores. Os 3 são apontados como chefes do esquema e já são réus numa ação penal, cujas audiências de instrução e julgamento começaram na última segunda-feira (15) e prosseguem nos dias 19, 22 e 24 deste mês. Leia mais sobre o assunto aqui.
