O ex-servidor comissionado da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Fábio Frigeri, um dos presos na Operação Rêmora, mas que hoje responde ao processo em liberdade, está proibido viajar para São Paulo na próxima semana conforme pleiteou à Justiça. A negativa ao pedido é do juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior que despacha nos processos que tramitam na 7ª Vara Criminal em substituição à juíza Selma Rosane Santos Arruda que está de licença médica.
Frigeri pediu autorização para se deslocar até São Paulo entre os dias 14 a 20 de maio para “acompanhar a esposa para adquirir produtos para revenda em Cuiabá”. Na Seduc, Frigeri era assessor especial e pessoa de confiança do então secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB) que também foi preso por corrupção e fazia questão de expor nas redes sociais sua relação de amizade com o tucano.
O magistrado só autorizou uma viagem de Frigeri para Brasília. “Deve, contudo, o acusado informar ao Juízo o local, dia e hora em que irá prestar a prova, indicando, ainda, detalhadamente os endereços dos locais em que poderá ser encontrado nesse período, inclusive onde permanecerá hospedado entre os dias 05 a 09/05/2017, devendo o mesmo ser cientificado de que lá deverá cumprir rigorosamente as demais condições fixadas”, esclarece o juiz em seu despacho da última sexta-feira (5).
Ao negar a viagem do réu para São Paulo o magistrado destacou que a possibilidade do acusado viajar livre ou regularmente, mesmo que com autorização judicial, deve ser analisada com ressalvas, sob pena de se tornarem incompatíveis as medidas cautelares impostas quando ele ganhou liberdade em dezembro depois de ter ficado preso por 6 meses no Centro de Custódia da Capital.
“Qualquer viagem, no curso do cumprimento da medida cautelar, constitui medida excepcional, a ser deferida apenas em situações pontuais. No caso concreto, entendo que o requerimento para ‘acompanhar a esposa para adquirir produtos para revenda em Cuiabá’, não caracteriza a excepcionalidade aqui exigida, sendo incompatível com a medida restritiva imposta”, enfatiza Florêncio Castilho.
Fábio Frigeri é acusado de participar de um esquema de fraudes a licitações que envolviam 23 obras de reformas e construção de escolas estaduais orçadas em R$ 56 milhões. A Operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 3 de maio, ocasião em que Frigeri, ainda na condição de servidor comissionado na Seduc, foi preso por determinação da juíza Selma Rosane. Desde então, sua defesa, tenta sem sucesso, revogar a prisão preventiva.
Frigeri ocupava cargo comissionado na Seduc com salário de R$ 9,3 mil e era assessor direto do então secretário de Educação, Permínio Pinto, que também foi exonerado do cargo um dia depois da Operação Rêmora. As investigações do Gaeco apontaram que Frigeri, dentro da organização criminosa, integrava o núcleo dos agentes públicos que tinha outros 2 funcionários públicos da Seduc.
