BRASÍLIA – Uma possível abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso, baseado nas pedaladas fiscais do governo, deve ficar apenas para 2016, avaliam líderes da base governista com base no calendário apertado deste final de ano.
Os ministros do Tribunal de Constas da União (TCU) devem se reunir na próxima quarta-feira para emitir um parecer a respeito das maquiagens feitas pelo governo no Orçamento da União do ano passado. A decisão dos ministros será posteriormente analisada pelos congressistas e, a depender do resultado, dar origem a um processo de impedimento.
O primeiro passo após a decisão do TCU é o recebimento do parecer por parte da Comissão Mista do Orçamento (CMO), que o transformará em um Projeto de Decreto Legislativo. Segundo o regimento do colegiado, o prazo para votação do texto é de até 85 dias. Mesmo se o entendimento dos ministros seja o encaminhado à CMO no dia seguinte à sessão do TCU, a princípio não haveria tempo para a comissão concluir a análise das contas de Dilma antes de dezembro, quando se encerra a tramitação.
Outro ingrediente a favor do Palácio do Planalto é o fato de os congressistas entrarem em recesso no dia 23 de dezembro e só voltarem às atividades em 1.º de fevereiro de 2016. “Neste caso ainda terei que nomear o relator e para tudo temos que seguir os prazos”, afirmou ao Estado a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). “Há ainda na frente outras prestações de contas para serem votadas. Além disso, há o recesso e eu não posso fazer uma votação sem que o Congresso esteja funcionando.”
A quantidade de proposta na pauta da CMO é mais um potencial empecilho para se avançar nas discussões em torno da prestação de contas. Entre os projetos pendentes de votação está a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016; o Plano Plurianual (PPA); o Orçamento da União do próximo ano e prestações de contas referentes aos anos de 2009 a 2012. Para integrantes da oposição, a expectativa é de que a decisão do TCU seja adiada novamente, o que deixaria o calendário ainda mais apertado.
Opositores alegam, porém, que um processo de impedimento independe do desfecho da corte de contas. “Nós não estamos na expectativa de ter que julgar as contas no Congresso para poder avançar no processo de impeachment. O julgamento do TCU é uma etapa a mais, reforça a tese”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
Após passar pela CMO, mesmo que os prazos sejam encurtados, o Projeto de Decreto Legislativo é encaminhado para a secretaria do Congresso e no regimento interno não está estabelecida nenhuma data para o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), distribuir o texto para uma das Casas. Segundo o Estado apurou, o peemedebista tem dito a pessoas próximas que o tema “não é prioridade” e que pedaladas fiscais não são motivo para um impeachment.
