Os Estados brasileiros reivindicam um aumento de 35% no teto do valor repassado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida 2, segunda edição do programa que visa reduzir o déficit habitacional por meio da construção de moradias populares à baixa renda.
O Minha Casa, Minha Vida, que completou um ano nesta terça-feira (13), atingiu apenas 35% da meta, com 367 mil contratos aprovados – dos 1 milhão previstos no início do programa. Krähenbühl afirmou que torce “para a contratação das 700 mil unidades previstas para este ano, mas a execução da obra só deve ocorrer em meados do ano que vem.”
Atualmente, o governo federal financia moradias com custo de até R$ 52 mil, mas o valor subiria para R$ 70,2 mil com o reajuste. A proposta surgiu no Fórum Nacional de Secretários de Habitação realizado em São Paulo nesta terça-feira (13).
A ampliação do valor a ser investido seria necessário para financiar a compra de terrenos em áreas mais próximas do centro, geralmente mais caras que as áreas periféricas da grandes cidades.
O secretário de Habitação de São Paulo, Lair Krähenbühl, defende que o programa se concentre mais na baixa renda, “onde se incluem as pessoas instaladas em áreas de risco e sujeitas a inundações e deslizamentos e onde se encontra o problema habitacional”.
– Com a doação do terreno, só o custo da construção de um imóvel aqui em São Paulo sai R$ 55 mil a R$ 60 mil, sem considerar infraestrutura [água, esgoto e energia elétrica]. Se o terreno custa mais R$ 30 mil a R$ 40 mil, esse custo mínimo na cidade de São Paulo é de R$ 70 mil. O programa coloca apenas 40% do recurso para esta faixa de renda [entre R$ 510 e R$ 1.530], mas nós queremos a ampliação para 60%.
Cheque pré-datado
Sobre o Minha Casa, Minha Vida 2, o secretário da Habitação de São Paulo – Estado governado pelo PSDB desde 1995 – disse que o programa “ainda é um cheque pré-datado” porque só será colocado em prática em 2011, ou seja, com o próximo governo.
– É preciso que se corrijam esses valores [de R$ 52 mil para R$ 70 mil] no Minha Casa, Minha Vida 2, que ainda é um cheque pré-datado, é um plano de governo para daqui a um ano. Não há condição de se aplicar esse recurso ainda este ano, mesmo porque ainda temos a votação do orçamento do ano que vem para ter definida esta questão.
O secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul (governado por André Puccinelli, do PMDB), Carlos Eduardo Marum, afirma que o Minha Casa, Minha Vida é um sucesso, mas os problemas com habitação só seriam solucionados com a destinação de verbas permanentes do governo federal e estadual para o setor.
– A PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 359 estabelece que 2% dos recursos da União e 1% dos recursos do Estados e municípios deverão, necessariamente, serem investidos no setor [na habitação]. Eu penso que essa é a verdadeira solução. Os programas, mesmo bem vindos, são paliativos, não garantem a necessária continuidade, que só seria garantida pelo estabelecimento da vinculação orçamentária na Constituição.
