Estado deve destinar em um prazo de 72 horas, duas viaturas picapes para atender as demandas das delegacias das cidades de Cláudia e União do Sul (719 km e 620 km ao norte de Cuiabá), segundo o Ministério Público Estadual (MPE).
A decisão proferida no último dia 5 foi pedida pelo promotor Osvaldo Moleiro Neto, da Promotoria de Justiça de Cláudia. Conforme a decisão, os veículos devem estar aptos para uso em estradas de terra, com rádio patrulha, bem como o fornecimento de combustível. Em caso de descumprimento da decisão, o Estado deverá pagar multa diária de R$ 3 mil.
Conforme consta na ação, além da falta de viaturas, não há efetivo nas delegacias dois dois municípios. A situação foi reconhecida pelo próprio delegado – que responde pelas duas delegacias – durante as investigações do MPE..
Em resposta à notificação recomendatória, a Secretaria de Estado de Segurança Pública alegou que o “governo está sensibilizado com a falta e a importância de veículos para o uso da polícia, porém, que não poderia atender a solicitação”, afirmou ainda que “já estão relacionando a demanda em tela, dentre as prioridades para atendimento posterior”. Quanto ao aumento de efetivo ressaltou não haver possibilidade e que existe a previsão “da abertura de um novo concurso público para escrivães e investigadores”.
Na decisão, a juíza substituta Thatiana dos Santos destaca que verificou a situação da falta de viaturas durante correição realizada em junho nas delegacias. “
Para a magistrada, o Estado não respondeu aos anseios constitucionais da população, o que tornou necessária a intervenção do Poder Judiciário. (Com ascom MPE)
