A Gazeta
Governador Silval Barbosa (PMDB) encerra amanhã (31) seu segundo mandato dando respostas às críticas dirigidas a sua gestão, principalmente às observações da equipe de transição de seu sucessor, Pedro Taques (PDT), sobre o andamento das contas públicas. O chefe do Executivo estadual anunciou para hoje (30) o pagamento integral da folha salarial dos servidores públicos de “todos os Poderes Constituídos”, somando aproximadamente R$ 521 milhões considerando quitação de 13º de comissionados, efetivos e aposentados. O governador Silval Barbosa, que dedicou boa parte de sua segunda-feira em reuniões junto ao Núcleo Econômico, reafirma o equilíbrio fiscal e financeiro, mesmo com atraso no repasse pelo governo federal do Fundo de Apoio à Exportação (FEX), de R$ 395 milhões.
Esse montante, que estava previsto para estar nos cofres públicos neste mês, só estará disponível em janeiro de 2015.
O adiamento do FEX deve provocar restos a pagar para janeiro do próximo ano, sem prejuízos na ótica do Executivo porque existe a previsão do fundo. O mesmo cenário ocorreu no exercício de 2013, quando o governo federal editou Medida Provisória (MP) remetendo para janeiro de 2014 o repasse desse fundo.
O FEX é um fundo compensador para a isenção aos produtos destinados à exportação, como prevê a Lei Kandir.
Nesta terça-feira também se dá o fechamento global das contas públicas do governo do Estado. A promessa do Executivo é se posicionar a respeito do alerta feito pelo governador eleito Pedro Taques de que a atual gestão deixará déficit de R$ 1,7 bilhão.
A equipe atual rebate essa análise, citando superação da arrecadação do Tesouro do Estado em aproximadamente R$ 2 bilhões no comparativo com a estimativa de receita que esta prevista na Lei Orçamentária Anual (2014), somando R$ 13,345 bilhões.
Assembleia Legislativa
Em duas sessões extraordinárias, o Poder Legislativo se prepara para a limpeza de pauta, com votação das contas do governo sobre o exercício de 2013. Neste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou parecer prévio favorável à aprovação dessa matéria. Cabe à Assembleia Legislativa a aprovação final.
No parecer, o Tribunal de Contas entendeu que o Executivo cumpriu a legislação, em relação aos limites constitucionais e legais.
Destacou ainda à época a correta aplicação de operações de crédito, despesa com pessoal além de resultado primário e nominal nas áreas da saúde e educação.
Conselheiro Luiz Carlos Pereira, relator do processo, acompanhou parecer ministerial pela aprovação do balanço seguindo “recomendações”. O TCE verificou no período “esforço fiscal” do Estado para assegurar uma economia de R$ 2,48 bilhões sobre o exercício de 2013, sendo resultado da diferença entre despesas autorizadas e despesas executadas, de R$ 15,1 bilhões e de R$ 12,7 bilhões, respectivamente.
LOA
O governador Silval Barbosa deve sancionar hoje a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, de R$ 13,6 bilhões, aprovada pelo Legislativo na semana passada. A peça orçamentária foi encaminhada ontem pelo Poder ao Executivo, com 55 emendas modificativas. A área da Educação soma R$ 1,8 bilhão; Segurança Pública, R$ 1,3 bilhão; Saúde, R$ 1,2 bilhão e Previdência Social, 2,5 bilhões.
