A Gazeta
Pela nona vez consecutiva o Governo do Estado e a Justiça de Mato Grosso pedem a prorrogação da permanência do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro em Penitenciária Federal de Segurança Máxima. Na terça-feira, dia 30, venceu o oitavo prazo concedido e, ao mesmo tempo, chegou as mãos do Juízo Federal Corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) e titular da 2ª Vara Federal de Natal, Walter Nunes da Silva Júnior, a solicitação para que o acusado de liderar a maior organização criminosa já atuante em Mato Grosso permaneça mais 360 dias na unidade. Arcanjo está na Penitenciária de Mossoró desde o dia 14 de março deste ano, para onde foi transferido em um sistema de rodízio. Esta é a terceira unidade federal onde ele cumpre pena.
Secom/TJMT |
O ex-comendador foi inserido no sistema federal no dia 16 de agosto de 2007, quando foi transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), no mesmo dia da deflagração da operação “Arrego”, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que comprovou que mesmo de dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE) ele continuava comandando o jogo do bicho. Em abril de 2013 seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). Todas as tentativas da defesa de trazê-lo de volta a Cuiabá, para a PCE, foram frustradas nestes nove anos. Entre as justificativas acatadas pelos juízes federais e corregedores das penitenciárias estão a falta de estrutura da PCE e a alta periculosidade do acusado.
Juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidelis Neto, em decisão desta terça-feira, destaca ainda que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) considera que de volta à PCE, Arcanjo poderia auxiliar em planejamento de fugas, voltar a articular sua organização criminosa, além de afirma que ele mesmo corre risco de ser extorquido e corre até mesmo risco de vida.
Relatório de inteligência da secretaria adjunta de Administração de Penitenciárias do Estado de Mato Grosso aponta que “…o detento é de altíssima periculosidade, com grandioso poderio econômico e financeiro e possui elevado grau de articulação e liderança dentro e fora das penitenciárias do Estado de Mato Grosso, chegando a ser comparado, pelo Desembargador Federal Tourinho Neto, ao “Mama Santíssima” da organização criminosa italiana ‘Andragueta’”.
Destaca que o possível retorno o colocará mais próximo a “comparsas”, como o ex-policial militar Célio Alves de Souza, apontado como braço armado da organização criminosa, que hoje cumpre pena na PCE, afirmando que isso fortalecerá o poder de gestão de sua organização criminosa, vindo a intensificar suas atividades ilícitas, “motivo pelo qual deve ser mantido o mais distante possível de suas bases de atuação, tornando assim, mais difícil o fluxo de informações entre os integrantes da quadrilha e a formação de eventuais novas associações, viabilizando a efetiva desarticulação do grupo (…)” O Estado, mais uma vez, admite a falta de estrutura da penitenciária, o que ocorre desde quando o ex-comendador foi transferido pela primeira vez, e que ela encontra-se superlotada.
Com capacidade para 850 reeducandos, hoje abriga, aproximadamente, 2.140. Destaca ainda que várias tentativas de fuga foram registradas na Unidade, “sendo que, com o retorno do recuperando, provavelmente, irá potencializar as tentativas de fugas”. “João Arcanjo poderia, inclusive, financiar planos de fuga ou até mesmo ser obrigado a financiar”.
Na decisão, que pede a prorrogação da permanência, o juiz da 2ª Vara Criminal destaca que o reeducando é “líder de uma das maiores, e mais violentas organizações criminosas do Estado de Mato Grosso, ostentando extensa ficha criminal (crimes financeiros, evasão de divisas, lavagem de dinheiro por mais 613 condutas ilícitas, associação criminosa, ocultação de cadáver, homicídios consumados e tentados, crimes contra a ordem tributária) e forte influência Político/ Financeira, conforme detalhado no relatório 158/2016 (Inteligência Sistema Penitenciário)”. Considerando que o Sistema Penitenciário Federal é mais rígido, afirma que não resta alternativa a não ser requerer a renovação do prazo de permanência no estabelecimento federal, para que se evite a fuga e o tráfico de influência que (Arcanjo) possui.
A defesa de Arcanjo, representada pelo advogado Zaid Arbid, alegou de que não há motivação nem elementos suficientes que possam sustentar a medida super-excepcional pleiteada. Que não houve nenhum fato novo a justificar a prorrogação pela nona vez em penitenciária de segurança máxima, que o réu jamais cometeu qualquer desvio de conduta carcerária a justificar a renovação de sua custódia e que a falta de estrutura física e de segurança da Penitenciária Central do Estado, agravada com a superlotação, não podem ser atribuídas ao penitente. Entretanto, teve o pedido de retorno para a Capital rejeitado outra vez.
FICHA CRIMINAL – As condenações de Arcanjo somam hoje 77 anos e seis meses de prisão. Desse total, 61 anos e dois meses são referentes a crimes hediondos, sendo 42 anos e dois meses pelas mortes de Rivelino Jacques Brunini, Fauze Rachid Jaudy e tentativa de homicídio contra Gisleno Fernandes, crimes ocorridos em 5 de junho de 2002, e mais 19 anos pelo assassinato do empresário Domingo Sávio Brandão, morto no dia 30 de setembro de 2002.
O ex-comendador ainda responde processos pelos assassinatos do empresário Mauro Sérgio Manhoso, vereador Valdir Pereira e dos adolescentes Mauro Celso Ventura de Moraes, Leandro Gomes dos Santos e Celso Borges, o primeiro em Cuiabá e os outros em Várzea Grande.
