O promotor Mauro Zaque, da 11º Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, afirmou que é "de fundamental importância" o fato de o juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior ter aceitado a ação por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual.
A ação é contra os ex-secretários de Estado Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto Júnior, além dos empresários donos das empresas Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda.; Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.; Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.; e a Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.
"O objetivo é o ressarcimento aos cofres públicos. O Ministério Público Estadual já esperava isso. Sabemos que as provas são fortes, evidentes, e houve um verdadeiro saque aos cofres públicos. Isso é um acinte e o Estado tem que, necessariamente, receber esses valores de volta. A partir de agora, os envolvidos são oficialmente processados e ostentam o status de réus da ação civil pública por ato de improbidade", afirmou Zaque.
Os ex-secretários e os empresários são acusados de participar do esquema que culminou no superfaturamento de R$ 44 milhões através da compra de caminhões e equipamentos pelo programa "Mato Grosso 100% Equipado", feita na gestão do atual senador Blairo Maggi (PR).
Para Zaque, o recebimento da ação "implica no raciocínio de que as provas são concretas e que os elementos ali deduzidos são fortes".
"Como promotor, meu anseio é que a Justiça, analisando todas as provas que produzimos, entenda pela ação ilícita dessas pessoas e determine o ressarcimento, com apreensão de patrimônio para reintegrar os cofres do Estado. Pois se trata de dinheiro público, que foi desviado através de licitação viciada e fraudulenta. E isso o Ministério Público não vai admitir", afirmou.
"Capo da Máfia"
Ao propor a ação por improbidade, em novembro de 2010, Mauro Zaque se utilizou de termos fortes e categóricos. "Evidencia-se que o Governo do Estado de Mato Grosso estava tomado, como que por um câncer, por pessoas de índole corrupta e pervertida quanto aos princípios da administração pública", ressaltou o promotor na ocasião (leia no link abaixo).
Ontem, ele reafirmou os termos que usou. "Os fatos falam por si só, não é o promotor que está falando (em Máfia). São provas concretas, estão nos autos. Esperamos que tanto os agentes públicos, que tinham o dever de zelar pela coisa pública e a desprezaram em interesse particular, quanto os empresários que participaram desse complô sejam condenados", salientou.
Agilidade
Segundo o promotor, a expectativa é que a tramitação da ação civil pública seja rápida.
"Não deve demorar muito tempo, até porque a Justiça tem sido muito ágil, ainda mais em um caso emblemático como esse, de acinte e desrespeito ao cidadão. Acho que vamos ter um resultado mais rápido do que esperamos. A Justiça está trabalhando", afirmou.
