A decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder liminares a três desembargadores e sete juízes de Mato Grosso, depois de eles terem sido punidos sob a acusação de desvio de dinheiro de uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria, colocou o Supremo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em rota de colisão.
Reportagem da Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira (30), destaca a suspensão da aposentadoria dos magistrados mato-grossenses, em 2010, como a principal decisão do STF, em contraponto ao poder do CNJ de abrir inquérito para examinar a conduta de juízes sob suspeita, quando os tribunais em que eles atuam nos Estados não fizerem nada para investigá-los.
Na prática, o STF suspendeu quase a metade das punições aplicadas pelo Conselho.
Nesta semana, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) considerou inconstitucional a resolução que dá poder ao CNJ e moveu uma ação no Supremo contra o conselho, alegando que ele interfere na independência dos tribunais. O STF adiou a votação da ação.
O caso
Em fevereiro do ano passado, o CNJ decidiu pela aposentadoria compulsória dos desembargadores Mariano Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e dos juízes Marcelo Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis, Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeira Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.
Eles foram acusados de integrar um suposto esquema de desvio de dinheiro do Judiciário, para salvar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
O caso foi levado ao conhecimento do CNJ pelo então corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, por entender que não havia condições de investigar seus pares.
Em seguida, foi instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar, cujo relator foi o conselheiro Ives Gandra Filho.
Em seu voto, Gandra levou em conta o parecer do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os magistrados fossem punidos com a aposentadoria compulsória. O voto foi acatado por unanimidade.
Em março do mesmo ano, o desembargador José Jurandir Lima foi punido com a aposentadoria. Ele foi acusado de nepotismo, após empregar os filhos em seu gabinete, na época em que presidia o Tribunal de Justiça, sem que eles comparecessem ao trabalho.
Confira a íntegra da reportagem da Folha, feita pelo jornalista Flávio Ferreira:
Supremo suspende metade das penas impostas pelo CNJ
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu quase metade das punições aplicadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a juízes acusados de cometer crimes desde a criação do organismo.
Os ministros do Supremo concluíram que o conselho só poderia ter entrado em campo depois dos tribunais estaduais, e somente nos casos em que eles tivessem sido omissos ou conduzido as investigações com desleixo.
Atualmente, o CNJ tem o poder de abrir inquéritos para examinar a conduta de juízes sob suspeita quando os tribunais em que eles atuam nos Estados não fizerem nada para investigá-los.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) considera inconstitucional a resolução que dá esse poder ao CNJ e moveu uma ação no Supremo contra o conselho, alegando que ele interfere na independência dos tribunais.
Das 33 punições impostas pelo CNJ com fundamento nesse poder, 15 foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo.
A principal decisão favorável do STF ocorreu num caso que envolve dez juízes de Mato Grosso acusados de desviar dinheiro para uma instituição ligada à Maçonaria.
O CNJ determinou que os dez magistrados fossem aposentados compulsoriamente, mas liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello suspenderam a pena e reconduziram todos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Desde sua instalação em 2005, o conselho atuou em outros 23 casos em que confirmou ou revisou punições aplicadas pelos tribunais nos quais os juízes atuavam.
Impasse
A controvérsia em torno dos poderes do conselho provocou uma crise na cúpula do Judiciário nesta semana, pondo em lados opostos a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que também preside o conselho.
A corregedora afirmou numa entrevista que o Poder Judiciário sofre com a presença de "bandidos escondidos atrás da toga". Peluso e associações de juízes reagiram acusando Calmon de fazer acusações genéricas.
O julgamento da ação da AMB contra o conselho estava marcado para esta semana, mas foi suspenso porque os ministros do Supremo decidiram buscar uma solução para o impasse que evite um desgaste maior para a imagem do Judiciário.
A ideia é criar limites para a atuação do CNJ sem esvaziá-lo completamente, definindo com mais clareza as circunstâncias em que ele poderia tomar a iniciativa de investigar juízes antes dos tribunais dos Estados.
