A prefeitura municipal de Colíder iniciou há alguns dias, a notificação dos proprietários de terrenos sujos no município, conforme o artigo 7º da Lei 2544/2011 e 13º da lei 2685/2015 (Código de Postura).
O departamento de Tributação informou que os fiscais estão passando nos locais onde vem sendo realizado o mutirão de limpeza e notificando os proprietários. Os notificados recebem um prazo de 72 horas para efetuar a limpeza. Caso não a cumpram, a secretaria de Infraestrutura realiza a limpeza e a conta vem no próximo ano, no carnê do IPTU.
A taxa varia de acordo com o tamanho do terreno e com o trabalho que será necessário para limpar o referido lote. A taxa mínima é de R$300. Mais de 100 proprietários já foram notificados. A fiscalização será feita em toda a cidade.
Assessoria
