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A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Mato Grosso propôs 27 ações de impugnação, contra registros de candidatura, nas eleições 2014. Dentre os nomes estão, o senador que busca a reeleição, Jayme Campos (DEM), os candidatos ao governo do Estado, José Marcondes, o Muvuca (PHS) e José Riva (PSD), além de deputados estaduais que vão a reeleição, Emanuel Pinheiro (PR), Airton Português (PSD), José Domingos Fraga (PSD) e o suplente que atualmente exerce o mandato, Neldo Egon Weirich (PR).
Outros nomes que buscam uma vaga na Assembleia Legislativa, como ex-deputados, vereadores, ex-prefeitos e ex-secretários, também figuram a lista. Gilmar Fabris (DEM), José Carlos do Pátio (SD), Meraldo Sá (PSD), Waldir Bento Costa, além de outros. Clique aqui e confira.
A PRE sugeriu ainda impugnação de coligações na proporcional e de um partido. “Viva Mato Grosso”, “Coragem e Atitude Para Mudar II e III” e o Partido Trabalhista do Brasil (PT do B). Segundo a Procuradoria, do total de 399 registros de candidatura registrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 6,7% foram objeto de pedido de impugnação, sendo 14 considerados inelegíveis, de acordo com o entendimento da Lei da Ficha Limpa.
Desse montante todos são por contas reprovadas. [1] Waldir Bento, enquanto presidente da Fundação de Saúde Bom Jardim, teve suas contas relativas ao exercício de 2004 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 202.031-0/07. [2] Silvano Ferreira do Amaral, como secretário de Finanças e Orçamento Sinop, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ao pagamento de multa pelas irregularidades grave e gravíssima referentes ao exercício do cargo no ano de 2011, processo nº 11440-5/90. Não há, no pedido de registro de candidatura, comprovação de desincompatibilização do cargo público de servidor da prefeitura de Sinop.
[3] Maria Izaura Dias Afonso, como gestora do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós, exercício de 2005, ela teve as contas rejeitadas TCE/MT, processo nº 43222/2006, por irregularidade insanável, o que a torna inelegível por oito anos, a contar a partir de 2007. Também há parecer prévio do TCE/MT contrário à aprovação das contas referentes ao exercício de 2005, da gestão dela como prefeita de Alta Floresta, processo nº 52361/2006.
[4] Meraldo Figueiredo Sá enquanto gestor do Fundo Municipal de Previdência Social de Acorizal, no ano de 2009, ele teve a prestação de contas rejeita, por decisão irrecorrível, pelo TCE/MT, processo nº 41998/2010, o que a torna inelegível por oito anos, a contar de 2010. [5] Jayme Veríssimo de Campos, o Tribunal de Contas da União julgou irregular a prestação de contas dele enquanto governador de Mato Grosso, na execução do convênio nº 729/94 com o Ministério da Saúde, para compra de equipamentos hospitalares, acórdão 1327/2009, o que o torna inelegível por oito anos, a contar de 2009.
[6] Nelci Capitani, o TCU julgou irregulares as contas dela enquanto prefeita de Colniza, com relação ao convênio 3356/2001, com o Fundo Nacional de Saúde, o que a torna inelegível por oito anos, a contar da data do julgamento em 2013.
[7] José Riva, o candidato possui contra si quatro decisões judiciais colegiadas de condenação pela prática de atos dolosos de improbidade administrativa que causaram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, nas ações 0003668-63.2006.8.11.0041, 0004525- 75.2007.8.11.0041, 0004135- 42.2006.8.11.0041 e 0004404-47.2007.8.11.0041.
[8] Neldo Egon, durante a gestão como secretário estadual de Desenvolvimento Rural, teve suas contas, referentes a 2009, rejeitadas pelo acórdão 3821/2010, do TCE/MT. [9] Zózimo Wellington Chaparral Ferreira, durante o exercício do mandato de prefeito de Barra do Garças, entre 2005 e 2008, teve as contas rejeitadas pela Câmara Municipal, acolhendo o parecer técnico do TCE/MT.
[10] Zé Domingos, enquanto prefeito de Sorriso teve as contas municipais rejeitadas pelo TCU, acórdão 10.932-40/2011-9, por conta do convênio firmado com o Ministério da Saúde para comprar unidades móveis de saúde, o que o torna inelegível por oito anos, a contar de 2011. [11] Airton Português, enquanto prefeito de Araputanga teve as contas municipais rejeitadas pelo TCU, acórdão 5326/2011, por conta do convênio firmado com o Ministério da Saúde para comprar unidades móveis de saúde, o que o torna inelegível por oito anos, a contar de 2012.
[12] Valdir Mendes Barranco, enquanto prefeito de Nova Bandeirante teve as contas de governo 2007 rejeitadas pela Câmara Municipal e, as contas de gestão, de 2008, pelo TCE/MT. [13] José Antunes França, a Câmara Municipal de Castanheira rejeitou s contas dele enquanto prefeito, referente aos exercícios de 2009 e 2012, acolhendo parecer do Tribunal de Contas do Estado.
[14] Altir Antônio Peruzzo, a Câmara Municipal de Juína rejeitou as contas dele enquanto prefeito, referente ao exercício de 2012, seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Estado, o que o tornou inelegível por oito anos, a contar de 2014.
A Justiça Eleitoral tem até o dia 21 de agosto para julgar todos os pedidos, incluindo os impugnados e os respectivos recursos, em todas as instâncias e publicadas as decisões. O candidato que tiver o registro de candidatura impugnado poderá recorrer da decisão.
Candidaturas individuais
No dia 10 de julho, o TRE publicou os editais com os registros de candidaturas individuais. O prazo para que a Procuradoria Regional Eleitoral faça a análise desses registros e, se for o caso, proponha as ações de impugnação, termina na terça-feira (15/07).
