O ex-presidente da Agência Estadual de Execução de Obras da Copa do Mundo de 2014 (Agecopa, atual Secopa), Eder Moraes, classificou como "equivocada" a decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, que o condenou a devolver R$ 3,1 milhões aos cofres públicos.
O valor é referente ao pagamento adiantado pela compra de veículos da marca Land Rover, em 2011. Feito sem licitação, o processo foi cancelado pelo Governo, após denúncias de irregularidades pelo Ministério Público Estadual.
Eder, que atualmente é o secretário de Governo e Educação de Várzea Grande, informou que, no início da próxima semana, irá recorrer da decisão junto ao próprio TCE e que, se necessário, fará a sustentação oral para se defender.
“Tenho convicção de irei reverter essa decisão. A minha defesa, assim como nos processos judiciais [em que o caso também tramita], está muito bem fundamentada”, afirmou, em entrevista aoMidiaNews.
Os 10 veículos, em tese, seriam usados para reforçar a segurança da fronteira do Estado com a Bolívia, combatendo, principalmente, o tráfico de drogas.
Ao todo, os veículos custariam 14 milhões. Além do ex-presidente da Agecopa, foram condenados a ressarcir os cofres públicos ex-diretores Yênes Magalhães (Planejamento) e Jeferson Carlos de Castro (Finanças). Leia mais AQUI.
Eder Moraes garantiu que cumpriu todas as instruções do processo, sendo amparado por mais de 20 itens como, por exemplo, pareceres jurídicos da Secopa, da Procuradoria Geral do Estado e de áreas relacionadas à Segurança Pública.
“Tenho absoluta tranquilidade de que não cometi nenhum ato lesivo ao Estado, de que não cometi nenhuma irregularidade, tampouco, qualquer ilegalidade”, disse.
O ex-presidente da Agecopa ressaltou que o pagamento à Global Tech foi condicionado a uma "autorização superior" e também da PGE.
“Antes de eu fazer o pagamento, busquei autorização superior. Além disso, a PGE emitiu parecer favorável à aquisição dos veículos. Tudo foi feito sob o manto da legalidade”, afirmou
O ex-gestor disse que o seu único arrependimento, no processo de compra dos veículos, foi de ter seguido a orientação da PGE, destacando, ainda, que a instituição agiu de forma contraditória. Eder também afirmou que sempre respeitou as decisões de seus superiores, sem citar nomes.
“Por que ela [PGE], como órgão máximo de defesa do Estado, que tem a obrigação de dar o devido amparo legal aos processos, recomendou, então, a compra? Poderia ter me dado um parecer contrário, lá no início do processo. A mesma PGE que recomendou a compra foi a mesma que recomendou o cancelamento [do contrato com a Global Tech]. Da minha parte, não houve nenhuma insurgência contra as decisões do poder Executivo", completou.
Estranheza
Eder Moraes afirmou, ainda, que, mesmo respeitando a decisão do TCE – que teve como relator o conselheiro Antônio Joaquim -, ela lhe causou estranheza.
Segundo ele, em todas as situações que envolvem casos similares, o tribunal vota pela aprovação das contas, para, só depois, fazer uma melhor apuração dos fatos.
“Houve um atropelo, na minha concepção, uma antecipação de algo que não precisava ser feito dessa forma. Nós vivemos numa democracia e que está estabelecido o estado de direito. Dentro desse estado de direito, vou buscar todas as instâncias necessárias. E tenho certeza de que fiz o que era correto fazer”, disse.
Segundo o gestor, o voto de Joaquim revela um “contrassenso” na análise da situação, pois, ao mesmo tempo em que é condenado a ressarcir o erário, as contas da Agecopa [de janeiro a setembro de 2011] são aprovadas.
“Se alguém tem que devolver, e se essa for a decisão final, é o fornecedor [Global Tech]", completou.
Tecnologia russa
Rebatendo a argumentação de Antônio Joaquim, de que a Global Tech não tinha experiência no ramo e que, por isso, não deveria ser a empresa escolhida para participar do processo de aquisição dos veículos, o ex-presidente da Agecopa disse que a empresa havia sido nomeada como representante legítima do fabricante russo no Brasil (Gorizont – Associação Científica e de Produção).
“Não tinha necessidade nenhuma dela [Global Tech] ter outra experiência anterior, já que era a representante do fabricante russo, está no processo. Por mais que critiquem, a empresa não descumpriu uma vírgula do contrato, entregou tudo dentro do prazo”, disse.
Eder justificou o preço de R$ 1,4 milhão de cada Land Rover. O valor de R$ 290 mil seria o preço individual, e o restante seria da incorporação de equipamentos de segurança e da transferência de conhecimento militar.
“Se alguém tem como mensurar transferência de segredo militar, me dê a fórmula. A fórmula mais convincente foi a que nos foi apresentada”, observou.
O ex-presidente da Agecopa disse que a intenção seria, com a instalação da Global Tech em Cuiabá, fazer do Estado uma referência na venda de tecnologia militar para toda América Latina, já que, segundo ele, o mercado seria ainda incipiente.
“Isso possibilitaria a geração de riqueza na capital e no Estado”, disse.
Eder acredita que a aquisição dos veículos seria suficiente para combater o tráfico, fechando a fronteira. Como o processo não foi levado adiante, segundo ele, somente um setor comemora: o narcotráfico.
“Por alguns questionamentos imbecis, quantas vidas e quantas famílias já foram ceifadas pelo uso do crack, maconha, cocaína, tráfico de pessoas, roubo de veículos em Mato Grosso? Quem é capaz de mensurar quanto valem essas vidas?”, questionou.
O valor é referente ao pagamento adiantado pela compra de veículos da marca Land Rover, em 2011. Feito sem licitação, o processo foi cancelado pelo Governo, após denúncias de irregularidades pelo Ministério Público Estadual.
Eder, que atualmente é o secretário de Governo e Educação de Várzea Grande, informou que, no início da próxima semana, irá recorrer da decisão junto ao próprio TCE e que, se necessário, fará a sustentação oral para se defender.
“Tenho convicção de irei reverter essa decisão. A minha defesa, assim como nos processos judiciais [em que o caso também tramita], está muito bem fundamentada”, afirmou, em entrevista aoMidiaNews.
Os 10 veículos, em tese, seriam usados para reforçar a segurança da fronteira do Estado com a Bolívia, combatendo, principalmente, o tráfico de drogas.
Ao todo, os veículos custariam 14 milhões. Além do ex-presidente da Agecopa, foram condenados a ressarcir os cofres públicos ex-diretores Yênes Magalhães (Planejamento) e Jeferson Carlos de Castro (Finanças). Leia mais AQUI.
Eder Moraes garantiu que cumpriu todas as instruções do processo, sendo amparado por mais de 20 itens como, por exemplo, pareceres jurídicos da Secopa, da Procuradoria Geral do Estado e de áreas relacionadas à Segurança Pública.
“Tenho absoluta tranquilidade de que não cometi nenhum ato lesivo ao Estado, de que não cometi nenhuma irregularidade, tampouco, qualquer ilegalidade”, disse.
Antes de eu fazer o pagamento, busquei autorização superior. Além disso, a PGE emitiu parecer favorável à aquisição dos veículos. Tudo foi feito sob o manto da legalidade"
O ex-presidente da Agecopa ressaltou que o pagamento à Global Tech foi condicionado a uma "autorização superior" e também da PGE.
“Antes de eu fazer o pagamento, busquei autorização superior. Além disso, a PGE emitiu parecer favorável à aquisição dos veículos. Tudo foi feito sob o manto da legalidade”, afirmou
O ex-gestor disse que o seu único arrependimento, no processo de compra dos veículos, foi de ter seguido a orientação da PGE, destacando, ainda, que a instituição agiu de forma contraditória. Eder também afirmou que sempre respeitou as decisões de seus superiores, sem citar nomes.
“Por que ela [PGE], como órgão máximo de defesa do Estado, que tem a obrigação de dar o devido amparo legal aos processos, recomendou, então, a compra? Poderia ter me dado um parecer contrário, lá no início do processo. A mesma PGE que recomendou a compra foi a mesma que recomendou o cancelamento [do contrato com a Global Tech]. Da minha parte, não houve nenhuma insurgência contra as decisões do poder Executivo", completou.
Estranheza
Eder Moraes afirmou, ainda, que, mesmo respeitando a decisão do TCE – que teve como relator o conselheiro Antônio Joaquim -, ela lhe causou estranheza.
Segundo ele, em todas as situações que envolvem casos similares, o tribunal vota pela aprovação das contas, para, só depois, fazer uma melhor apuração dos fatos.
“Houve um atropelo, na minha concepção, uma antecipação de algo que não precisava ser feito dessa forma. Nós vivemos numa democracia e que está estabelecido o estado de direito. Dentro desse estado de direito, vou buscar todas as instâncias necessárias. E tenho certeza de que fiz o que era correto fazer”, disse.
Segundo o gestor, o voto de Joaquim revela um “contrassenso” na análise da situação, pois, ao mesmo tempo em que é condenado a ressarcir o erário, as contas da Agecopa [de janeiro a setembro de 2011] são aprovadas.
“Se alguém tem que devolver, e se essa for a decisão final, é o fornecedor [Global Tech]", completou.
"Por alguns questionamentos imbecis, quantas vidas e quantas famílias já foram ceifadas pelo uso do crack, maconha, cocaína, tráfico de pessoas, roubo de veículos em Mato Grosso?
Tecnologia russa
Rebatendo a argumentação de Antônio Joaquim, de que a Global Tech não tinha experiência no ramo e que, por isso, não deveria ser a empresa escolhida para participar do processo de aquisição dos veículos, o ex-presidente da Agecopa disse que a empresa havia sido nomeada como representante legítima do fabricante russo no Brasil (Gorizont – Associação Científica e de Produção).
“Não tinha necessidade nenhuma dela [Global Tech] ter outra experiência anterior, já que era a representante do fabricante russo, está no processo. Por mais que critiquem, a empresa não descumpriu uma vírgula do contrato, entregou tudo dentro do prazo”, disse.
Eder justificou o preço de R$ 1,4 milhão de cada Land Rover. O valor de R$ 290 mil seria o preço individual, e o restante seria da incorporação de equipamentos de segurança e da transferência de conhecimento militar.
“Se alguém tem como mensurar transferência de segredo militar, me dê a fórmula. A fórmula mais convincente foi a que nos foi apresentada”, observou.
O ex-presidente da Agecopa disse que a intenção seria, com a instalação da Global Tech em Cuiabá, fazer do Estado uma referência na venda de tecnologia militar para toda América Latina, já que, segundo ele, o mercado seria ainda incipiente.
“Isso possibilitaria a geração de riqueza na capital e no Estado”, disse.
Eder acredita que a aquisição dos veículos seria suficiente para combater o tráfico, fechando a fronteira. Como o processo não foi levado adiante, segundo ele, somente um setor comemora: o narcotráfico.
“Por alguns questionamentos imbecis, quantas vidas e quantas famílias já foram ceifadas pelo uso do crack, maconha, cocaína, tráfico de pessoas, roubo de veículos em Mato Grosso? Quem é capaz de mensurar quanto valem essas vidas?”, questionou.
