Com participação acionária em cinco Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na região de Sapezal e Campos de Júlio, o deputado Carlos Avalone (PSDB) joga nos ombros do governo estadual a responsabilidade pelos processos de licenças para exploração do setor não serem submetidos à apreciação da Casa. Por outro lado, ele pondera que os técnicos da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), comandada por Alexander Maia, e os membros da CPI das PCHs têm interpretações distintas sobre a obrigatoriedade de empreendimentos, com até 30 megawatts, passar pelo crivo do Legislativo.
Enquanto Maia alega que não há necessidade de autorizações para usinas com menos potencial hidrelétrico serem avalizadas pela AL, deputados que compõem a CPI argumentam que o artigo 279 da Constituição Estadual determina a apreciação em plenário de todos os pedidos de licenciamento. “Foi uma decisão das autoridades de mandar ou não para a Assembleia. O empresariado fez o processo de licenciamento e enviou ao Executivo. O governo leu a constituição e, ao contrário da interpretação da Assembleia, entendeu que não tem que passar pela Casa quando o potencial é de até 30 megawatts. Mas se tiver que mandar, manda, não é o empresário quem decide isso”, sustenta.
Segundo suplente da coligação PSDB-DEM-PTB e recém-empossado na cadeira de Guilherme Maluf, Avalone aponta embaraço tanto para o governo como para a própria AL ao colocar os empresários do setor na condição de vítimas do conflito de interpretações da legislação entre os dois Poderes. “A Assembleia nunca negou nada, quem nega é a Sema. Passar com um processo na Sema não é fácil, leva anos de estudo, com audiências públicas e participação do Ministério Público. Aqui na Assembleia, nada. (O processo) Entra, vai para uma comissão, analisa, vê se o procedimento foi correto e aprova. Então porquê motivo o empresário não iria querer mandar para cá? Esta foi uma decisão das autoridades e elas estão sendo contestadas. A vítima vai ser o empresário”, alega.
Além de ser acionista em cinco PCHs, quatro com 16 megawatts e uma de 30 megawatts, e representar o segmento da energia elétrica enquanto vice-presidente da Federação das Indústrias em Mato Grosso (Fiemt), Avalone era o secretário de Indústria e Comércio no governo Dante de Oliveira, já falecido, e resolveu legislar na Casa com participação nos trabalhos da CPI, até mesmo para evitar especulações de suposto beneficiamento nas autorizações para explorar o setor.
Indagado sobre a declaração do presidente da comissão, Percival Muniz (PPS), de que seria assinado um decreto para tornar todos os empreendimentos no Estado ilegais, Avalone reage com a afirmação de que as PCHs estão em atividade. “O que é ilegal? Eu não sei ainda, não sou advogado, estou esperando a decisão da CPI, do governo e a reação do setor”. Segundo ele, cabe à própria AL definir quais processos de licenciamento devem ser remetido à apreciação da Casa. “A Assembleia vai ter que decidir se as usinas vão parar de funcionar ou não”, aponta.
