Levantamento realizado pelo Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento (PNUD) e pela ONU Mulheres sobre direitos políticos das
mulheres coloca o Brasil em 9º lugar entre 11 países da América Latina. Os
dados fazem parte do projeto Atenea, analisa 40 indicadores categorizados em
oito dimensões relacionadas ao tema e, a partir desses dados, calcula o Índice
de Paridade Política (IPP).
Segundo o documento, o país está entre os piores indicadores
da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à
paridade política entre homens e mulheres. Pela análise dos indicadores, o
Brasil atingiu 39,5, acima apenas de Chile e Panamá. Os países que alcançaram
os maiores índices foram: México (66,2), Bolívia (64) e Peru (60,1).
Ao todo, participaram do levantamento os seguintes países:
Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Guatemala, Honduras, México,
Panamá, Peru e Uruguai.
Brasil
Segundo o documento, uma das particularidades do caso
brasileiro, “que apresentou desafios específicos, é o seu sistema
partidário, bastante fragmentado e com grande número de partidos”. Em
2018, 30 partidos foram eleitos. Esse foi o maior número de siglas
representadas na Câmara dos Deputados desde a redemocratização do país.
“Além de serem muitos, os partidos têm alta autonomia para
sua organização, majoritariamente concentrada nas lideranças partidárias, o que
gera um universo muito amplo”, aponta o levantamento.
“Outra particularidade é que o Brasil passou recentemente
por mudanças institucionais nos organismos de políticas para mulheres e nas
respectivas agendas. Por exemplo, a Secretaria Nacional de Políticas para
Mulheres do Governo Federal, criada em 2003 como órgão vinculado à Presidência
da República, passou por uma série de transformações, até que chegasse ao
desenho atual, de constituir uma das secretarias do atual Ministério da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos (2019).”
O diagnóstico ressaltou ainda que, embora o Brasil seja uma
unidade, para efeitos de comparação regional no âmbito do Atenea, sua
organização federativa permite variações nas realidades locais.
“Ainda assim, verifica-se, no país, uma notável concentração
de autoridade no governo federal, sendo a União o principal financiador das
políticas públicas, além de ser a instância que define a regulamentação e
coordena as ações estatais, principalmente na articulação entre os distintos
níveis de governo”, argumentou o estudo.
O levantamento destaca ainda que a Constituição Federal de
1988 incluiu o princípio da igualdade de direitos e deveres entre homens e
mulheres, “mas ele não se traduz em garantias constitucionais específicas para
a paridade política”.
“Do mesmo modo, a adesão, e até mesmo a ratificação, em
alguns casos, de instrumentos internacionais, ainda não gerou, no Brasil,
dispositivos legais específicos para garantir a igualdade entre mulheres e
homens, uma vida livre da violência baseada no gênero, ou a prevenção e punição
do assédio e da violência política”, afirma a publicação.
Por outro lado, a maior pontuação do país é alcançada no
indicador da participação das mulheres nas eleições.
“Considerado o universo dos eleitores registrados e que
estão identificados por sexo, as mulheres correspondem a 52,5% das pessoas
registradas como eleitoras no país. Entre as pessoas que efetivamente votaram
nas eleições de 2018, as mulheres responderam por 52,9%. No caso dos homens, a
taxa de registro eleitoral é de 47,5%, mas o comparecimento foi de 47,1%. Há,
portanto, uma diferença de 5,8 pontos percentuais entre as taxas de
comparecimento de mulheres e homens”, ressalta o levantamento.
Diagnóstico
Para a ONU Mulheres, o diagnóstico elaborado pelo estudo
aprofunda a discussão dos desafios à participação política das mulheres no
país.
“O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer em direção
à paridade de gênero e, para isso, é fundamental que ocorram mudanças
institucionais, sejam estabelecidos compromissos sólidos e atuação coordenada
entre distintas entidades, para que seja possível produzir e incrementar
avanços em cada uma das oito dimensões abordadas”, afirma a representante da ONU
Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya.
O Atenea é um mecanismo criado para acelerar a participação
política das mulheres em países da América Latina e do Caribe, criado em 2014
com o objetivo de gerar mudanças mais sustentáveis para alcançar a paridade de
gênero na esfera política.
O projeto reúne informações sistemáticas, periódicas,
comparáveis e sensíveis a gênero sobre a presença de mulheres nas diferentes
áreas de participação política, e apresenta recomendações para mudanças que
possam contribuir para uma superação das desigualdades.
Recomendações
A partir das evidências resultantes da aplicação do Índice
de Paridade Política, e das informações e análises complementares apresentadas
no diagnóstico, foram apresentadas recomendações para que se torne possível
produzir, incrementar e aperfeiçoar avanços em cada uma das dimensões
abordadas.
– Impulsionar ações que promovam o acesso das mulheres
negras e indígenas ao poder político a partir de uma perspectiva
interseccional, enfrentando o sério déficit existente em termos de
raça/cor/etnia e as barreiras/fatores impostas pelo racismo estrutural.
– Promover e intensificar o controle público sobre os
partidos políticos, com ações de fiscalização e punição diante do
descumprimento da legislação de cotas.
– Além da dimensão eleitoral, é preciso implementar
transformações que garantam às representantes a efetividade no exercício do
poder político no mandato, combatendo a divisão sexual do trabalho político.
– Promover ações de enfrentamento à violência política
contra as mulheres nas suas diversas formas e meios de manifestação.
– Impulsionar o fortalecimento de lideranças políticas por
meio de alianças entre diferentes redes e atores comprometidos com a igualdade
de gênero (movimentos feministas e de mulheres, legisladores, jornalistas,
academia, organismos internacionais, etc).
Agência Brasil
