DIA DO SERVIDOR PÚBLICO Prefeituras e governo decretam ponto facultativo nesta segunda-feira

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As prefeituras  e o governo do Estado decretaram ponto facultativo nesta segunda-feira (28), em virtude do Dia do Servidor Público. Órgãos municipais e estaduais não devem atender ao público. Porém, fica a critério de cada instituição e órgão a suspensão do expediente na data.

Serviços essenciais de saúde, segurança pública e coleta de lixo, dentre outros, serão mantidos. A Assembleia Legislativa e o Judiciária transferiram o ponto facultativo para quinta-feira (31). Escolas municipais também não funcionam. As estaduais mantém as funções, para repor as aulas que foram perdidas durante a greve.

O ponto facultativo foi publicado através dos decretos n° 1.539 e n° 5.255. Outras 6 datas também estão inseridas no decreto: 02 de novembro (Dia de Finados), 15 de novembro (Proclamação da República), 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), 08 de dezembro (Dia de Nossa Senhora da Conceição– Feriado municipal), 25 de dezembro (Natal) e 31 de dezembro.

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