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Caso não consiga, nos próximos dias, uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) para ganhar liberdade, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) terá que ser escoltado por agentes policiais até o Forum de Cuiabá no dia 31 deste mês e participar de uma audiência de instrução presidida pela juíza Selma Rosane Santos Arruda. Na ação, penal, ele é processado por crimes de crimes lavagem de dinheiro, peculato e destruição de documento público.
Os fatos dizem respeito à época em que Silval era deputado estadual e assinou pagamentos realizados ilegalmente às empresas Poligráfica Editora Brasileira Ltda, J. P. Marques Editora e Agil Comunicação e Editora Ltda entre março de 2003 e abril de 2011. Silval Barbosa aguarda o Supremo decidir sobre um habeas corpus que sua defesa impetrou no dia 28 de abril. Se ganhar liberdade, não precisará ser escoltado até o Fórum da Capital.
A magistrada marcou a audiência para às 13h30 e ja expediu ofício para diretor do Centro de Custódia, local onde o peemedebista está preso desde setembro de 2015 quando foi alvo da Operação Sodoma. Ele é acusado de chefiar uma quadrilha que desviava dinheiro dos cofres públicos, cobrava propina de empresários e praticava extorsão para que as vítimas fossem obrigadas a efetuarem os pamentos sob ameaça de terem seus contrados com Estado rescindidos.
Inicialmente, a ação penal, na qual também foi denunciado o ex-deputado e ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) em virtude do foro provilegiado que ambos eram beneficiados em por causa dos cargos que ocupavam. No entanto, depois que eles ficaram sem mandatos e cargos que lhes garantisse foro por prerrogativa de função, a ação penal foi remetida à 1ª instância.
Porém, a punibilidade em relação a Bosaipoi já prescreveu uma vez que se passaram mais de 12 anos desde a época dos fatos. O próprio Miistério Publico pediu a extinção do processo em relação ao ex=conselheiro por acreditar que se fosse condenado a pena ficaria dificilmente ultrapassaria 8 anos de prisão e dessa forma não teria qualquer efeito prático. Assim, a denúncia contra Bosaipo foi arquivada. A defesa de Silval também alegou inépcia da denúncia e nulidade do inquérito policial e pediu o arquivamento sustentando já ter havido a prescrição. Os pedidos foram negados a a ação contra ele mantida em tramitação.
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, ainda, contra o ex-deputado José Geraldo Riva, Jerônimo Hermínio Barreto, Guilherme Garcia, Tegivan Moraes, Acelina Falcão Pereira Marques, Marco Antônio Raimundo, João Pedro Marques, Gustavo Adolfo Capilé de Oliveira, Jose Cidalino Carrara, Luciana Pereira Marques, Cleudes de Fátima Zuchi, José Carlos Dias e Lenildes Silva de Almeida. Em junho de 2011 o Supremo determinou o desmembramento do processo em relação aos réus que não possuíam prerrogativa de foro.
Testemunhas de Silval
Entre as testemunhas de defesa arroladas pelos advogados do ex-governador, estão o conselheiro Sérgio Ricardo (também ex-deputado) e o deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB). Eles têm direito de escolher data e horário para serem ouvidos pela juíza Selma Rosane. Ela já expediu ofícios ao conselheiro do TCE e aos deputados para que indiquem as datas para serem ouvidos.
