s suspeitas de crimes ambientais praticados pela usina hidrelétrica José Fernandes, em Juscimeira , serão investigadas pelos deputados estaduais que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das usinas hidrelétricas, em andamento na Assembleia Legislativa.
No dia 30 (quinta-feira), os deputados Percival Muniz (presidente), Dilmar Dal'Bosco (relator) e Walter Rabello (membro-substituto) irão ao município para avaliar as condições de sobrevivência do Rio da Prata e ouvir a população, técnicos e empreendedores.
Os deputados se revelam "alarmados", em razão do impacto ambiental causado pela barragem do lago da usina José Fernandes, no Rio São Lourenço.
No início do projeto da hidrelétrica, constava que a área alagada era equivalente a 296 hectares, porém, a realidade mostrada em fotos e vídeos é que a área soma mais de 15 mil hectares alagados.
Para os parlamentares, isso é um crime ambiental e o processo de licenciamento precisa ser revisto pela Assembleia. Pelo que consta, a usina está totalmente irregular.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS), a equipe técnica da comissão recebeu onze processos requeridos à Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
"Os documentos estão sendo analisados pelos técnicos da CPI; tiramos cópias e autenticamos todos e devolvemos à Sema", afirmou Muniz, argumentando que os processos que forem aprovados pelo Parlamento receberão a resolução autorizativa da Assembleia para continuar os trabalhos, e as que estiverem irregular serão reprovadas por força de decreto legislativo.
Decreto
Percival Muniz informou que, após a análise de todos os documentos, os proprietários das hidrelétricas receberão um decreto assinado pelos parlamentares, aprovando ou vetando o funcionamento do local.
"Para cada autorização, será votado um decreto. Este documento poderá ratificar ou anular o funcionamento das PCHs. Como cada processo deve passar pela AL-MT, aqueles que estiverem corretos em relação à legislação vão receber a autorização para funcionamento, já aqueles que estiverem faltosos com a funcionalidade da central irão receber um decreto legislativo proibindo as atividades", explicou o deptado.
Muniz acredita que muitas dessas plantas não vão receber o parecer favorável da Assembleia. Ele não revela os nomes das PCHs que estão sob investigação. "Não posso dizer o nome das PCHs antes da decisão dos parlamentares, por questão de ética", completou.
Ilegalidade
A investigação dos parlamentares tem detectado que poucas usinas existentes em Mato Grosso funcionam em obediência à lei. Das 154, somente 12 receberam aval da Assembleia Legislativa, conforme prevê o artigo 279 da Constituição estadual no qual a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas depende de aprovação do Parlamento.
O levantamento foi feito pelo deputado Sérgio Ricardo (PR), que preside a Comissão de Meio Ambiente.
Além das 154 usinas listadas oficialmente pela Sema, a CPI descobriu mais duas – Nhandu e Rochedo -, cujos processos têm diversas irregularidades.
Os parlamentares têm 180 dias para conclusão do processo. Das 154 usinas que estão sendo investigadas, 42 estão em operação.
Os membros titulares que compõem o inquérito são os deputados Sérgio Ricardo, Walter Rabello, Baiano Filho, Dilmar Dal Bosco e Percival Muniz. Entre os suplentes estão Sebastião Rezende, Airton Português, Nilson Santos, Luiz Marinho e Ademir Brunetto.
