O escândalo nacional em que se transformou o processo licitatório da compra de 705 máquinas pelo Estado, com sobrepreço superior a R$ 35 milhões, poderia ter sido evitado se os organismos de fiscalização cumprissem o seu papelo, principalmente a Assembleia Legislativa. Nenhum dos 24 deputados foi capaz de, diante de uma negociação de R$ 241 milhões com financiamento pelo BNDES, ao menos solicitar audiência pública para debater o assunto ou acompanhar de perto o procedimento conduzido pela secretaria de Infraestrutura.
Agora que veio à tona a denúncia de que houve superfaturamento e por se tratar de um período de pré-campanha, em que todos estão voltados para a "caça" de votos, resolveram se manifestar. Percival Muniz (PPS), que chegou a comparar seus colegas deputados a caititu, inclusive ele próprio, por andar em bando e seguir o caminho guiado pelo Palácio Paiaguás, é um dos que mais se mostram surpreso com a denúncia. O tucano Guilherme Maluf, que até agora estava no muro mesmo pertencendo a um partido de oposição, se encorajou ao ponto de ingressar com requerimento propondo CPI.
A Assembleia é omissa por completa. Se o Executivo cumpre a regra básica de repassar em dia o duodécimo mensal de R$ 18 milhões, o Legislativo já se dá por contente. Fora o período eleitoral, nenhum parlamentar levanta a voz para questionar o governo. Ao longo de sete anos e três meses, Maggi foi unanimidade. Só ouviu "sim" dos deputados. A maioria exigiu, em troca, emendas e cargos. Cada parlamentar representa, proporcionalmente, um custo de R$ 750 mil por mês, embora receba R$ 15 mil de salário e mais a mesma quantia a título de verba indenizatória. É que em volta de cada cadeira de parlamentar há uma grande estrutura, que corroi os cofres públicos.
No caso da aquisição das máquinas, o trâmite foi tão rápido que, quando os deputados acordaram, eles próprios estavam posando para fotografia nos atos de entrega dos equipamentos para as prefeituras. O governo recorreu ao BNDES. Fez a negociação alheia à participação da AL. Os deputados, por sua vez, não demonstraram a mínima preocupação com isso. Talvez se alguém tivesse solicitado relatórios, confrontado números e comparado preços, a compra superfaturada teria sido evitada e, assim, o erário não ficaria no prejuízo.
Essa prática da unanimidade é ruim para o próprio governo, que precisa de acompanhamento com olhos mais críticos e de oposição, no sentido de ajudá-lo na condução de uma máquina lenta, pesada, ineficiente e burocrática. Com um orçamento de R$ 8 bilhões, o governo estadual conta com 23 secretarias, vários órgãos, empresas e autarquias vinculados e com estrutura em praticamente todos os 141 municípios e, de quebra, um quadro próximo de 100 mil servidores. Não é possível tocar essa estrutura sem fiscalização.
Diante da omissão dos deputados, o Paiaguás consegue até segurar os problemas e atos falhos por um certo ponto. Mas, quando estouram, vêm com a força de um furacão que, desta vez, não só derrubou dois dos três secretários envolvidos na operação da compra das máquinas, como deve fazer estragos nas candidaturas à reeleição do governador Silval Barbosa (PMDB) e ao Senado de Blairo Maggi (PR).
