Lis Ramalho/GD
Ao longo de 2013, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 492 Projetos de Lei e 55 Projetos de Lei Complementar. Um balanço realizado pela reportagem do GD apurou que apenas 30% desses projetos foram publicados no Diário Oficial do Estado, ou seja, promulgados. Dos 492 PL, apenas 106 foram aprovados em primeira e segunda votação pelo plenário e sancionados pelo governo. Além de não votarem 70% das proposições, os deputados não são maioria na apresentação das propostas, perdendo para o Executivo, que encaminhou 47 mensagens ao longo do ano.
De todos os projetos que ainda não foram apreciados e que aportaram na AL em 2013, pouco mais de 330 ainda estão tramitando nas Comissões permanentes da Casa e aguardam para retornar ao plenário. Alguns já entraram em segunda votação, mas ainda não foram encaminhados ao Executivo.
A maioria dos PLs aprovados vem do Executivo, com 47 projetos, enquanto a Mesa Diretora apresentou 9. Pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram 4 e o Tribunal de Justiça (TJ) 11. Dos deputados que mais apresentaram projetos aprovados, José Riva (PSD) está em primeiro lugar com 11. Em segundo, Sebastião Rezende (PR), com 10, seguidos de Emanuel Pinheiro (PR) e Mauro Savi (PR) e José Domingos (PSD), todos com 8 projetos.
Já os PLCs, dos 55 apresentados, 33 foram aprovados pela Casa, sancionados e publicados pelo Estado – 2 com veto parcial. Restam ainda 17, que estão tramitando nas Comissões, enquanto 3 foram rejeitados, 1 vetado e 1 arquivado. O Executivo apresentou a maior parte, com 29 projetos, enquanto 6 foram do TJ e 1 do TCE. Os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Hermínio Barreto (PR), Luciane Bezerra (PSB), Emanuel Pinheiro (PR) e Riva também apresentaram PLC.
O presidente da Mesa Diretora do Legislativo mato-grossense, Romoaldo Júnior (PMDB) disse que a demanda é grande e por conta disso há demora em média de até um ano. “Dependendo do teor da ação pode demorar até um ano”.
O 1º vice-presidente, Antônio Azambuja (PP) informou que os projetos que ainda tramitam nas Comissões, que não retornaram ao plenário para a segunda votação, devem ser cobrados pelos próprios autores. Segundo o parlamentar, não há um prazo estabelecido as Comissão. “A cobrança, o controle dos prazos, quem deve fazer é o próprio deputado, autor e principal interessado em cobrar o retorno do projeto. Não há prazos definidos”.
Já o deputado Emanuel Pinheiro, um dos que mais apresentaram Projetos de Lei no ano de 2013, uma média de 76, sendo aprovado 7, colocou a responsabilidade na presidência. Para ele, a Mesa é que tem a legitimidade de cobrar e definir prazos, para que não fiquem projetos travados durante anos. “Quem tem que cobrar é a Mesa”.
Outras atividades
As ações do Legislativo estadual envolveram todos os segmentos no estado. De fevereiro a dezembro do ano passado, foram realizadas 120 solenidades, entre elas, 55 audiências públicas na capital e em diversas regiões do interior, para discutir temas como saúde, educação, telefonia móvel – que resultou até em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) –, infraestrutura e segurança pública.
Entre as honrarias oferecidas pelo Parlamento, foram 1.421 pessoas contempladas sendo seis com comendas “Senador Filinto Müller; 40 comendas “Desbravador Norberto Schwantes, 328 títulos de Cidadão Mato-grossense, 20 medalhas de Honra ao Mérito “João Batista Jaudy”, 657 moções de louvor, congratulação e aplausos, 05 placas de homenagens, 39 certificados de Responsabilidade Social e 326 outros certificados.
