O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), desistiu da ideia de propor a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (Cescs). Ele oficializou ontem (29)que não vai mais levar adiante a discussão sobre o tema.
Diante da repercussão negativa do pré-projeto, o deputado resolveu não dar continuidade à discussão. "Muita gente nem leu o conteúdo e já começou a criticar", disse o deputado. Ele fez questão de frisar que não se trata de "arquivar o projeto", porque ele ainda não existe. "Eu não entendo por que toda essa repercussão se o projeto não existe de fato", reclamou o deputado.
Dois dias antes, o deputado havia afirmado que não desistiria da discussão e faria audiências com as entidades interessadas. Agora, já não pensa mais no assunto. E
ntidades que representam os meios de comunicação – como Associação Nacional dos Jornais e Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV, além da OAB nacional – são contrárias às propostas de criação de conselhos nos Estado, por entenderem que ferem a Constituição Federal e podem causar embaraço ao livre direito de informar.
Mesmo com muita polêmica, o Ceará já criou um conselho e mais três Estados – Bahia, Alagoa e Piauí – se preparam para a implantação dos seus. A criação desses conselhos foi uma recomendação da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no ano passado, convocada pelo Governo Federal.
Porém, a matéria é polêmica, dividindo entidades da própria classe de comunicação. Para a ANJ, esses conselhos significam uma forma de controle aos meios de Comunicação, voltando ao tempo da censura.
Em Mato Grosso, como o deputado fez questão de ressaltar, o projeto ainda estava em fase de elaboração e seria discutido com o Sindicado dos Jornalistas e outros entes da sociedade, antes de ser apresentado na Assembleia Legislativa.
Pelo pré-projeto, o Governo do Estado daria as condições necessárias para o funcionamento do Conselho, porém o fórum deveria "ser autônomo e democrático".
O sindicato defende o fórum argumentando, por exemplo, que outras profissões têm órgãos reguladores, como os advogados, médicos, engenheiros etc. Porém, o presidente da OAB de Mato Grosso, Claúdio Stábile, lembra que nenhuma desses órgãos tem indicação do Governo em sua composição.
Conforme o esboço do projeto, o Conselho seria formado por 20 membros, sendo a metade formada só por membros do Governo, representantes das secretarias de Comunicação, Educação, Ciência e Tecnologia, Imprensa Oficial e dois deputados estaduais. Os outros 10 membros seriam representantes da sociedade civil.
Vários deputados da Assembleia, mesmo com a matéria ainda não tendo tramitado na Casa, já se manifestaram contrários e disseram que não aprovariam o projeto, assim como o próprio governador Silval Barbosa (PMDB).
