instrução e julgamento da ação penal decorrente da Operação Imperador que investigou um esquema de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa de Mato Gosso com prejuízo apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em R$ 62 milhões.
O principal alvo da operação deflagrada em 21 de fevereiro de 2015 foi o ex-presidente da Assembleia, José Riva que foi preso numa tarde de sábado às vésperas de uma reportagem sobre corrupção no Estado a ser exibida pelo Fantástico.
José Riva é processado numa ação desmembrada. Na ação cujas audiências começam nesta segunda-feira são 13 réus. Entre eles a ex-secretária estadual de Cultura, Janete Riva, esposa de José Riva. Segundo o MPE, o esquema criminoso consistia na realização de licitações fraudulentas de materiais gráficos, que eram faturados, cobrados, mas não realizados.
Além de Janete, os demais réus na ação penal são: Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Júnior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Peite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden. Para as defesas dos réus, não existem nos autos provas e nem elementos que os incriminem e por isso houve os pedidos de absolvição sumária. No entanto, esse não foi entendimento da juíza Selma Rosane.
Entre as testemunhas de acusação que serão ouvidas na audiência de hoje está o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que é delator na Operação Ararath, da Polícia Federal. A delação de Mendonça foi aproveitada pelo Ministério Público em outras investigações e trechos dela são usados como provas em outras ações penais e ações civis contra vários réus na Justiça Estadual.
As audiências continuam nos dias 18, 19, 20, 21, 24, 25 e 26 de outubro, sempre a partir das 13h30.
Confira como foram os principais momento
s da audiência
17h58 – Termina o depoimento do empresário e também a audiência de hoje. Nesta terça-feira, ocorre outra audiência para dar continuidade às oitivas das testemunhas.
17h36 – Augusto Cesar Meneses e Silva começa a ser ouvido também na condição de testemunha de acusação. Ele esclarece que alguns dos réus já compraram em sua loja. Augusto é sócio-proprietário da Papelaria Uze. Marcos Bulhões questiona o empresário se ele conhece as empresas investigadas e que receberam dinheiro da Assembleia Legislativa. Ele esclarece que não conhece tais empresas e nem seus proprietários, com exceção do Elias Júnior dono de uma delas porque ele comprou materiais de informática na empresa dele, em 2 ou 3 momentos. A maior compra foi no valor de R$ 15 mil que ele comprou em toners, na época ele acredita que tal valor daria para comprar 42 toners.
Bulhões quer saber como funciona dentro da Assembleia o pagamento para empresas vencedoras de licitações. O empresário que já venceu licitação para fornecer materiais de expediente ao Legislativo Estadual explica que depois que entregava o produto o pagamento era liberado cerca de 5 dias depois. Os produtos eram encaminhados para o setor de almoxarifado da Assembleia.
17h33 – Termina a oitiva de Áurea.
17h25 – Testemunha diz assinou documentos das empresas sem ler. “Eu assinava os documentos, mas não tinha conhecimento real do que se tratava porque era o meu cunhado e eu confiava nele”, diz Áurea Nassarden ao responder questionamentos do promotor Marcos Bulhões. “As assinaturas eu confirmo, mas não confirmo que eu tinha conhecimento sobre o teor do que se tratavam esses documentos”, destaca ela.
17h11 – A próxima testemunha ouvida na audiência é Áurea Maria de Alvarenga Gomes Nassarden.Ela é esposa do réu Jean Carlos Nassarden. Ela é questionada se conhece as empresas investigadas e diz que só conhece tais empresas por nome. Confirma, no entanto, que já foi sócia da empresa Livropel. “Só no papel”, esclarece ela. conta que aa época diz que o cunhado dela, Elias Júnior, pediu que ela virasse sócia da empresa. “Eu então passei uma procuração pra ele”, confirma Áurea que na época foi sócia da empresa juntamente com Tatiana.
Sobre o marido dela, diz que sempre trabalhou em questões administrativas lidando com contratos com funcionalismo público. Ela garante que Jean Carlos trabalhou efetivamente em uma das empresas que ela acredita que era a Servag. Questionada se as empresas existiam de verdade, ou se existiam só no papel, ela revela que nunca foi em nenhuma dessas empresas. “Não posso falar porque eu não sei”, diz ela ao responder ao promotor Marcos Bulhões sobre a localização das empresas. Ela também não tem certeza nem sobre o nome exato da empresa que o marido dela trabalhava.
Sobre a condição financeira do marido, ela diz que era razoável e Jean Carlos conseguia viver num padrão de vida razoável. “O que ele não conseguia, parcelava no cartão”, diz. Depois, num determinado momento ele conseguiu uma certa melhora nas condições de vida, reformou a casa, comprou um carro, tinha uma moto, mas tudo parcelado. “Colocou uma piscina na casa sim, mas parcelada em 12 vezes”, argumenta Áurea. Ela confirma no entanto que a empresa que o marido tinha ligaçao, mantinha negócios com a Assembleia Legislativa. Hoje o Jean Carlos é motorista de uma van escolar. “Nao sei se as empresas estão inativas, se foram encerradas, só sei que ele não usa mais essas empresas pra nada, não sei detalhes dessas empresas, não posso dizer nenhuma particularidade dessas empresas”, argumenta a testemunha.
Ela é questionada sobre a vez que diz ter ido até a empresa se viu funcionários por lá. Ela diz que não viu ninguém, não sabe se tinham ou não funcionários no local. Ela também não sabe dizer se a empresa tinha veículos, se tinha caminhões para usar na entrega dos produtos.
17h05 – Termina o depoimento da testemunha.
16h50 – Edna Aparecida de Matos é a próxima testemunha ouvida na audiência. Ela afirma não conhecer nenhum dos réus na ação penal. Edna é servidora Público e fez uma análise técnica sobre documentação acerca da aquisição de material gráfico e de expediente pela Assembleia Legislativa entre 2005 e 2009. Anteriormente ao ser ouvida na outra ação penal da Imperador contra José Riva, ela disse que uma das empresas investigadas tinha “vendido” 70 milhões de envelopes para a Assembleia enquanto outra empresa “vendeu” outros 38 milhões de envelopes.
O promotor Marcos Bulhões argumenta que as informações da Sefaz apontavam que não existia entrada de materiais e a saída era bem pouca. A servidora do MPE também não conseguiu localizar a entrada desses materiais junto à Sefaz. Só existiam notas de saída. “Acredito que isso ocorreu quando deixou de informar ou não comprou, o que aconteceu eu realmente não sei dizer”, afirma a testemunha ao relatar que a Assembleia tinha poucas impressoas para consumir tantos envelopes.
No ralatório a servidora destacou que a perícia demorou para ser finalizada porque na Assembleia existia uma resistência em repassar as informações solicitadas por meio de um promotor do Ministério Público Estadual. Ela não chegou a ir na Assembleia em busca de materiais. Edna elaborou os relatórios com base em documentos anexados aos autos. Destacou não conhecer nenhum outro estado brasileiro que gastou tantos milhões com envelopes e toners para impressão.
16h- Termina o depimento de Wilson da Grafitte.
15h45 – O empresário Wilson da Silva Oliveira – dono da Papelaria Grafitte, localizada em Várzea Grande, é o próximo interrogado. É a 3ª vez que o empresário é ouvido no contexto das investigações da Operação Imperador. Ele confirma que conhece José Riva, mas nega ter negócios com o ex-deputado. Ele diz conhecer Riva e Janete por questões política. Também conhece os réus Elias e Jean Carlos, pois eram clientes de sua loja. “Era um bom cliente”, diz ele sobre o réu Elias.
O empresário é questionado pelo promotor de Justiça, Marcos Bulhões sobre as concorrências públicas que ele participou para firmar contratos com o poder público. Revela que já disputou algumas, mas nem não detalha qual licitações ganhou e qual foi desclassificado. Confirma que há muitos anos atrás já forneceu materiais para a Assembleia Legislativa.
Bulhões lê trecho de um depoimento pretado por Wilson ao Gaeco em 2010 no qual ele confirmou que no ano de 2006 forneceu materiais de expediente para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso por um período de 12 meses. Ele diz não se lembrar dos detalhes, de como foi a licitação, pois isso ocorreu há 10 anos. Bulhóes segue lendo detalhes das declaraçoes onde Wilson revelou que vendeu materiais para a Livropel, empresa do réu Elias e também forneceu para a Assembleia. Ele não conhecia o falecido Ademar Adams. O empresário diz não se lembrar com exatidão, mas concorda com o teor de seu depoimento prestado em 2010.
Bulhões quer saber como são os prazos para entrega dos produtos e pagamentos. Como funciona as emissões de nota de fornecimento e se os pagamentos por parte da Assembleia eram feitos no momento da entrega, se era no mesmo dia ou se demorava algum tempo. Wilson explica que o pagamento é feito depois, alguns demoram por causa de burocracias internas.
15h40 – Termina o depoimento do coronel Lesco.
15h30 – O depoimento do coronel é basicamente para confirmar as diligências realizadas. O promotor Marcos Bulhões lê um depoimento anterior prestado por Evandro e ele reafirma o teor das declarações.
15h10 – Coronel presta esclarecimentos. O próximo a prestar depoimento é o coronel da Polícia Militar, Evandro Alexandre Ferraz Lesco. Ele trabalhou na operação do Gaeco e foi arrolado como testemunha de acusação pelo Ministério Público. Ele confirma que trabalhou no Gaeco por 8 anos. Ele já foi ouvido em outras 2 açoes penais desmembradas da Operação Imperador e relatou sobre algumas diligências que ele participou da investigação, em especial acompanhando alguns dos réus.
O coronel confirma que participou de algumas digilências para fazer a vigilância do réu Jean Nassarden em algumas vezes que ele saía para ao banco e era monitorado para saber com quais pessoas que ele se encontrava e o que fazia. E confirmou que numa dessas ida a um banco Jean Carlos Nassarden que sempre ia de mochila se encontrar com outros investigados, entre eles com Elias e Leonardo. O monitoramento era possível por causa de escutas telefônicas que que apontavam quando os investigados combinavam para irem ao banco.
O coronel acredita que a mochila servia para guardar o dinhiro sacado no banco, mas o trabalho não consistiu na abordagem dos investigados e sim em registros fotográficos e relatórios que subsidiaram as investigações.
15h07 – Termina o depoimento da testemunha Tatiana Guedes.
14h45 – A testemunha Tatiana Guedes segue explicando que mesmo quando foi casada com Elias, sempre teve uma vida financeira em separado e toda sua movimentação, gastos e ganhos, segundo ela, está declarada em seu imposto de renda. Ela confirma que depois que se separou de Elias, era visível que ele já apresentava um elevado padrão de vida. Após a seperação ele auxiliava financeiramente os 3 filhos que teve com Tatiana, mas atualmente contribui muito pouco.
14h35 – A próxima testemunha a ser ouvida é Tatiana Laura da Silva Guedes. Ela é filha de Tarcila Maria da Silva Guedes, uma das rés no processo. Tatiana também é ex-posa do réu Elias Abrão Nassarden. Ela é questionada pelo promotor Marcos Bulhões sobre algumas empresas citadas nas investigações por ter recebido pagamentos da Assembleia Legislativa. O ex-marido dela era o dono da empresa Livropel, uma das beneficiadas pelos pagamentos feitos pela Assembleia. Tatiana confirma que seu ex-marido era o dono da empresa, mas ela não sabe detalhes, pois justifica que são fatos ocorridos há mais de 10 anos. Ela garante que nunca administrou a empresa, pois isso era feito pelo seu ex-marido. Ela acha que a Livropel chegou a participar de licitações na Assembleia. “Eu ouvia ele falando, eu não participava da vida financeira”, justifica a testemunha.
A mãe dela, Tarcila Guedes num determinado momento, entrou como sócia de Elias na empresa. “Minha mãe na época era servidora prestes a aposentar, ela só assinou um ato e não sabe de nada”, diz Tatiana ao revelar que ela que pediu para a mãe ser sócia da empresa a pedido do então marido. “Minha mãe nunca trabalhou, nunca recebeu e nunca fez nada nessa empresa”, garante Tatiana. A empresa tinha sede em Várzea Grande.
14h30 – Termina o depoimento de Júnior Mendonça que durou cerca de 30 minutos. Ele exigiu que todos os réus e demais testemunhas ficassem lá foram durante seu depoimento porque não queria manter contato visual com nenhum deles. O pedido foi atendido pela magistrada e durante seu depoimento todos se retiraram da sala de audiências.
14h28 – Outros políticos também tomavam empréstimos com Mendonça. Em depoimentos prestados anteriormente Mendonça revelou que Sergio Ricardo também emprestou também tomou empréstimos dele. Contou que o deputado Mauro Savi (PSB) também fazia empréstimos com ele. O depoimento é lido por Selma Rosane para ele confirmar se é isso mesmo. A magistrada segue lendo trechos dos depoimentos e ele confirma tudo. Alguns documentos e cheques envolvendo tais transações foram apreendidos na Operação Ararath.
Riva ainda deve alguns milhões para Júnior Mendonça. A dívida de José Riva com Júnior Mendonça quando o empresário prestou depoimentos na Justiça, em valores atualizados naquela época estava na casa dos R$ 6 milhões. Atualmente, Júnior Mendonça diz não saber qual é o valor correto.
Divulgação Júnior Mendonça revela que emprestou cerca de R$ 10 milhões a José Riva e não recebeu tudo |
14h15 – Riva tinha fama de bom pagador. Mendonça é questionado pelo promotor de Justiça, Marcos Bulhões se José Riva também fazia empréstimos com outras pessoas. “À época fiquei sabendo que ele também era tomador do mercado e tinha fama de ser bom pagador”, responde Júnior Mendonça.
O delator da Ararath é questionado pela juíza Selma Rosane sobre o valor total de dinheiro que emprestou para José Riva. “Acredito, não tenho isso levantado, documentado, acredito contando com esses valores que ficaram pra trás, que foram aproximadamente R$10 milhões”, revela Mendonça. Os empréstimos começaram em 2005 e se estenderam até 2009 quando, segundo o empresário, Riva já não estava mais honrando com os pagamentos.
14h07 – Riva precisava de empréstimos para atender o sistema. De acordo com Júnior Mendonça, em algumas vezes Riva disse a ele que precisava do dinheiro para atender as “necessidades do sistema” e cumprir “compromissos com a imprensa”. Ao final quando deixou de emprestar dinheiro ao então presidente da Assembleia Legislativa, Mendonça disse que ainda ficou com créditos junto a José Riva. Em algumas vezes Riva dizia a Mendonça que tinha negócios envolvendo gado e era essa a fonte do dinheiro que ele usava para pagar os emprestimos. “Na verdade, nunca procurei saber a fundo de onde era a origem do dinheiro”, afirma Junior Mendonça.
Os empréstimos que Júnior Mendonça fazia a Riva, eram por meio de depósitos bancários na maioria das vezes. Quando ia buscar os pagamentos na Assembleia, Mendonça disse que recebia de Ademar Adams, mas depois de sua morte, José Riva era quem o recebia e efetuava os pagamentos.
13h58 – Júnior Mendonça depõe na condição de testemunha de acusação e não pode mentir na audiência sob pena de ser processado por falso testemunho e ter seu acordo de colaboração premiada firmado perante a Polícia Federal e Ministério Público Federal anulado. Entre as cláusulas que constam no acordo está o compromisso dele colaborar com todas as investigações que de certa forma envolvam o nome dele.
Ele revela que teve negocios com José Riva. Ele fez um empréstimo ao então deputado no final de 2005 no valor de R$ 2 milhões. Mendonça disse que foi apresentado a Riva por Eduardo Jacob. “O empréstimo foi quitado meses depois. Mas deposi foram feitos outros empréstimos, cada vez que ele me pedia empréstimos eram cerca de R$ 500 mil”, revela Junior Mendonça explicando que no primeiro negócio que fez com Riva o então deputado deu sua casa como garantia. Depois, Riva pegou a casa de volta porque Janete Riva queria o imóvel. Mendonça explica que Riva passou então a dar como garantir cheques em nome dele. Sempre que fazia o empréstimo fazia parcelado em valores entre R$ 200 mil e R$ 300 mil.
Depois o Ademar Adams (já falecido em 2010), que era secretário-geral da Assembleia foi quem passou a quitar os empréstimos feitos por José Riva junto a Júnior Mendonça. “Em algumas vezes eu peguei com o senhor Ademar na Assembleia Legislativa, na secretaria geral”, afirma Mendonça ao explicar sobre os pagamentos que recebia pelos empréstimos feitos a José Riva.
