Dois dias após a prisão da ex-primeira dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, acusada de chefiar uma quadrilha que desviou, segundo o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), R$ 8 milhões dos cofres públicos, a defesa encaminhou nota de esclarecimento sustetando que a prisão foi “abusiva e desnecessária”. Destaca que a ex-secretária de Estado nega as acusações e confia na Justiça de Mato Grosso.
A prisão foi efetuada em São Paulo na tarde da última quinta-feira (20) e no mesmo dia a esposa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) foi trazida para Cuiabá num voo comercial da Gol e levada para o presídio Feminino Ana Maria do Couto May. Porém, na noite desta sexta-feira (21) foi transferida para uma cela no Corpo de Bombeiros Militar da Capital. A determinação para transferi-la com urgência foi do juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, já que tem formação em nível superior e ao passo que não existe cela especial no Presídio Feminino para presas com curso superior.
Agora, ela aguarda a apreciação de um habeas corpus impetrado junto à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que está sob a relatoria do desembargador Rondon Bassil Dower Filho. Na nota, o advogado de Roseli, Ulisses Rabaneda desqualifica as acusações feitas pelo empresário Paulo Cézar Lemes, dono da Microlins e também réu na mesma ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Ele firmou um acordo de delação premiada com o Gaeco e revelou em detalhes como se dava o funcionamento do esquema de desvio de dinheiro na Secretaria Estadual de Assistência Social (Setas) pasta que Roseli comandou por 3 anos e 11 meses. Ele acusou a ex-primeira dama de ser a mentora e chefe da quadrilha e afirmou que ela ficava com 40% do dinheiro desviado, sendo que uma parte seria para pagar dívidas de campanha política.
Ao decretar a prisãoa de Roseli e mais 3 réus, a juíza Selma Rosane Santos Arruda afirmou que ees que chefiavam a quadrilha e que “demonstraram conduta mais reprovável, com maior capacidade criminosa, os mais perigosos, mais nocivos ao convívio social, a quem a melhor jurisprudência recomenda a providência”.
Confira a íntegra da nota
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a operação “Ouro de Tolo”, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que culminou com a prisão da ex-secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa, informamos que:
1- A prisão da ex-secretária foi abusiva e desnecessária, uma vez que o processo estava em regular tramitação, sem qualquer indicativo de que estivesse praticando qualquer conduta apta a atrapalhar seu regular desenvolvimento;
2- É juridicamente vedado tomar como verdade absoluta depoimentos obtidos através de delação premiada, pois o delator possui direto interesse em incriminar pessoas, já que, apenas assim, obterá os benefícios processuais prometidos;
3- Importante esclarecer que em depoimento anterior, Paulo Cesar Lemes, ainda antes de assumir a posição de delator, afirmou que a ex-secretária Roseli Barbosa não obteve qualquer vantagem com os convênios firmados junto à SETAS, razão pela qual a mudança de versão induz descrédito de seus depoimentos, não podendo estes, por si só, fundamentar medidas tão enérgicas contra pessoas presumidamente inocentes;
4- A prisão antes da sentença condenatória transitada em julgado tem nítido caráter instrumental, ou seja, objetiva proteger o processo e não antecipar eventual e incerta pena, desservindo, pois, ao fim adotado no presente caso;
5- A ex-secretária Roseli Barbosa confia na Justiça de Mato Grosso, respeita a decisão tomada, mas discorda de seus fundamentos, razão pela qual usou o mais legítimo e Constitucional direito de acesso às instâncias superiores para questionar o ato que lhe retirou a liberdade. Neste sentido, a defesa da ex-secretária protocolou um pedido de habeas corpus na sexta-feira;
6- Por fim, a ex-secretária nega as acusações, reafirmando seu compromisso com o Poder Judiciário de comparecer e prestar todos os esclarecimentos necessários, a tempo e modo.
Ulisses Rabaneda
Advogado
