O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deve julgar amanhã um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário de Estado Eder Moraes, preso preventivamente desde o dia 1º de abril, após uma denúncia de que ele teria violado a decisão que lhe concedeu liberdade provisória em agosto do ano passado.
De acordo com advogado Ronan Oliveira, o HC está sob a relatoria do desembargador Mário César Ribeiro e tem previsão de entrar na pauta de julgamento desta terça-feira (26). “É o que nós esperamos, porque esse HC foi protocolado desde que ele foi preso e já entrou e saiu da pauta várias vezes”, explica.
Eder foi preso pela primeira vez em maio de 2014, quando da deflagração da quinta fase da Operação Ararath. A prisão em abril deste ano foi motivada porque ele estaria tentando dilapidar seu patrimônio para impedir o cumprimento de medidas judiciais de sequestro ou bloqueio de bens.
O ex-secretário teria repassado propriedades para o nome do filho, participado de operações imobiliárias com valores inferiores aos praticados em mercado e adquirido carros de alto padrão em nome de “laranjas”.
Audiência
Réu em sete ações penais que tramitam na Justiça Federal em Mato Grosso, o ex-secretário tem prevista para o dia 28 a audiência de uma delas: a em que também figuram como acusados os advogados Kleber e Alex Tocantins. Segundo Ronan Oliveira, serão ouvidas testemunhas de defesa.
O processo é fruto das investigações da Operação Ararath e tramita em segredo de Justiça. A denúncia do Ministério Público Federal seria quanto ao suposto superfaturamento de um precatório do governo do Estado devido a uma empresa, na época, representada pelos irmãos Tocantins.
