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Depois de receber 2 nãos, da juíza Selma Rosane Santos Arruda e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a defesa do ex-secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, ingressou com novo pedido de exceção de suspeição contra a magistrada. O objetivo dos advogados é afastá-la da ação penal na qual Cursi foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e concussão. Ele está preso em Cuiabá desde setembro do ano passado em decorrência da Operação Sodoma.
O novo pedido de suspeição protocolado pela defesa de Cursi junto ao Tribunal de Justiça de no dia 22 de março está sob a relatoria do desembargador Alberto Ferreira de Souza e tramita na 2ª Câmara Criminal do TJ. Já foi determinada vista à Procuradoria Geral de Justiça (MPE em 2ª instância) para que um parecer seja emitido antes de qualquer decisão. A Operação Sodoma foi deflagrada para desarticular um esquema de cobrança de propina e extorsão contra empresários beneficiados por incentivos fiscais.
Na semana passada, o 1º pedido de suspeição contra Selma foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça após ela própria não ter se declarado suspeita para julgar o ex-secretário. A decisão da 2ª Câmara Criminal foi unânime seguindo o voto do relator, desembargador Alberto Ferreira de Souza. Ele já tinha negado a liminar e manteve seu posicionamento contrário durante o julgamento do mérito no dia 30 de março.
Cursi, até o momento, foi alvo de 2 prisões preventivas decretadas pela juíza Selma Rosane e cumpridas na Operação Sodoma, na 1ª fase em 15 de setembro de 2015 e na 2ª fase da operação deflagrada no dia 11 de março deste ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou um das prisões ao estender a Cursi os efeitos de um habeas corpus concedido ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB). A 2ª prisão continua em vigor.
A 2ª fase da Sodoma investigou a compra por R$ 13 milhões de um terreno localizado na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, utilizando dinheiro de propina. O principal alvo foi o ex-secretário de Administração César Roberto Zílio que já teve a preventiva convertida em prisão domiciliar depois de aceitar colaborar com as investigações e delatar outros detalhes do esquema.
Na denúncia do Ministério Público Estadual, Marcel de Cursi é descrito como outro membro de importância capital para que os objetivos da organização criminosa fossem atingidos. “Era o mentor intelectual das artimanhas tributárias a serem executadas, com o fito de promover o ganho indevido da organização a título de ‘retorno’ por parte dos empresários ou segmentos econômicos ‘beneficiados’ pelas inovações legislativas, muitas das quais, inclusive, com efeitos retroativos”, diz trecho da peça acusatória.
Silval também aguarda
Os advogados do ex-governador Silval Barbosa, alvo de 3 mandados de prisão preventiva decretados por Selma Rosane, também aguardam a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça apreciar um pedido de suspeição contra a magistrada. Sob relatoria do desembargador Alberto Ferreira de Souza, o caso tramita desde o dia 16 de janeiro e ainda não recebeu decisão. Conforme o andamento processual, os autos estão com vista à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
