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A defesa do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS), ingressou, nesta quarta-feira (6), com um pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é revogar a prisão preventiva cumprida em dezembro de 2015 na 10ª fase da Operação Ararath, ocasião em que ele foi acusado de violar a tornozeleira eletrônica por 92 vezes num intervalo de 60 dias.
O HC foi distribuído ao ministro Dias Toffoli por prevenção já que ele é o relator de outros habeas corpus de investigados na Ararath, e também o responsável por um inquérito sigiloso que investiga o senador Blairo Maggi (PR) citado nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Moraes é apontado como o mentor e operador político do esquema que, segundo as investigações, movimentou ilegalmente cerca de R$ 500 milhões em Mato Grosso nos últimos anos, desde a época em que Blairo Maggi era o governador do Estado. Ele já foi condenado a 69 anos e 3 meses de prisão na 1ª ação penal fruto da Aratath e continua sendo processado em pelo menos mais 8 ações penais.
O novo habeas corpus é uma resposta ao despacho do ministro Ericson Maranho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proferiu decisão contrária a Eder Moraes na última segunda-feira (4) ao não conhecer um HC impetrado no final do mês passado visando derrubar a decisão do juiz federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, titular da 5ª Vara Federal que mandou prender Eder pela 3ª vez em dezembro passado.
No Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) também existe um habeas corpus que aguarda apreciação, mas diante da demora, a defesa recorreu ao STJ e agora ao STF.
Prisão ilegal
Ricardo Spinelli, um dos advogados responsáveis pela defesa de Eder Moraes disse ao Gazeta Digital que considera a prisão preventiva do ex-secretário como “ilegal”. Ele contesta a versão de que Eder teria violado a tornozeleira eletrônica por 2 meses seguidos. Ele afirma que o equipamento ficou desligado por “problemas técnicos” e não por ter sido desligado propositalmente. Garante que já comprovou isso nos autos, mas o juiz Jeferson Schneider por sua vez preferiu ignorar as informações.
“Foi comprovado nos autos que o Eder ligou para a Central de Monitoramento em pelo menos 4 vezes relatando um problema técnico. O Schneider disse tudo bem, mas na visão dele não tem como saber qual foi o teor da conversa. A dúvida deve beneficiar o réu e nesse caso não está aconteceu”, critica Spinelli.
Conforme o jurista, Eder Moraes fez as ligações para a Central de Monitoramento da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) para relatar o problema que perdurou por 60 dias. “O relatório da Sejudh mostra que foram 60 dias com o problema técnico na tornozeleira. Temos extrato de gravação e ata notorial demostrando que o número ligado é da Central. O juiz reconhece que ele ligou na central, mas diz que lá não grava a conversa”, sustenta.
Para o advogado, é necessário fazer vistoria e perícia na tornozeleira, o que não aconteceu. Ele critica a postura do juiz federal e usa vários exemplos de outros presos monitorados por tornozeleiras que foram chamados pelos magistrados responsáveis pelos processos para explicar eventuais falhas e desligamentos nos equipamentos.
Cita o caso do médico e ex-secretário de Saúde, Fillinto Corrêa da Costa, alvo da Operação Seven que foi chamado pela juíza Selma Rosane Santos Arruda da 7ª Vara Criminal de Cuiabá para explicar se estava ou não indo em locais proibidos conforme apontava o relatório de monitoramento da tornozeleira. “Com o Eder isso não aconteceu, o juiz ao invés de chamar ele para se explicar, preferiu decretar a prisão. “Impetramos esse HC porque entendo que há uma flagrante ilegalidade na decisão”, enfatiza.
