O secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, afirmou que a decisão do juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal em Cuiabá, de determinar a instauração que um inquérito para apurar as denúncias de superfaturamento na compra de caminhões e equipamentos, pode atrapalhar as investigações na esfera estadual.
Curado foi designado pelo governador Silval Barbosa, para conduzir as investigações sobre o suposto superfaturamento na aquisição de 705 máquinas, dentro do Programa "MT 100% Equipado".
No último dia 14, Julier deferiu de forma parcial, uma liminar, atendendo à Ação Civil Pública e Popular em favor do empresário do município de Jaciara (147 km ao Sul de Cuiabá), Antonio Sebastião Gaeta. A ação foi proposta após suposto superfaturamento no valor de R$ 36 milhões, na compra dos maquinários, que custaram aos cofres públicos R$ 241 milhões.
Além da instauração de inquérito federal, o magistrado determinou a suspensão dos pagamentos as empresas vencedoras da licitação e a apresentação dos maquinários, para que sejam submetidos à perícia, em função de supostas denúncias de alteração nos equipamentos.
"As determinações contidas na decisão do juiz já haviam sido tomadas pelo Governo Estadual. Dessa forma, estamos preocupados, uma vez que a abertura de um novo inquérito policial pode atrapalhar as investigações, que vêm sendo realizada pela Delegacia Fazendária. Qualquer medida agora pode atrapalhar todo o nosso trabalho", afirmou Curado.
O secretário de Segurança considerou que faltou "razoabilidade" na determinação de Julier Sebastião, de recolher os maquinários para serem periciados em Cuiabá, por profissionais habilitados pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Segundo ele, o Governo do Estado disponibilizou toda a estrutura com peritos e aviões, caso a Delegacia Fazendária entenda necessário a perícia das máquinas.
"Se vai ser instaurado um inquérito pela Polícia Federal. Porq ue não enviar os 15 peritos que compõem o quadro funcional da instituição, para se descolarem aos 141 municípios e realizarem os procedimentos que a Justiça Federal julga necessários?", questionou Curado. Segundo, o Governo também disponibilizou peritos da Delegacia Fazendária.
Procedimentos
O secretário de Segurança revelou que, nesta semana, a Auditoria Geral do Estado apresenta o relatório final da apuração dos fatos, que envolve desde o processo licitação, a aquisição das máquinas e pagamento as empresas vencedoras do certame.
"O relatório vai apresentar tudo o que foi realizado, os possíveis vícios e ainda o montante que teria sido superfaturado", disse Curado, admitindo que o montante pode ultrapassar os R$ 36 milhões previstos inicialmente.
No âmbito criminal, as investigações seguem pela Delegacia Fazendária. Segundo Diógenes Curado, os servidores das secretarias de Administração e Infraestrutura estão sendo ouvidos, durante esta semana. Logo depois, deverão ser convocados para depor os ex-secretários Geraldo de Vitto e Vilceu Marchetti.
Na esfera administrativa, foram instauradas duas instruções sumárias, uma na SAD e outra na Sinfra. Trata-se de um procedimento interno para investigar a conduta dos funcionários que estiveram envolvidos na aquisição dos maquinários. De acordo com o secretário, a instrução apontará se houve infração disciplinar, que pode resultar em punição administrativa.
Além disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) realiza uma análise jurídica, para o ressarcimento de danos no âmbito administrativo. Dos R$ 36 milhões que teriam sido superfaturados, R$ 6 milhões foram devolvidos pelas empresas ao Governo do Estado.
Entenda o caso
Após receber uma denúncia anônima, o ex-governador Blairo Maggi (PR) solicitou à Auditoria Geral do Estado (AGE) que checasse a veracidade dos fatos. Por meio de auditoria, detectou-se que houve um superfaturamento de R$ 36 milhões, resultante da cobrança indevida de juros de 1,95%, durante seis meses, e não aplicação de desconto do ICMS a que o Estado teria direito.
A cobrança indevida de juros soma R$ 15,7 milhões, referentes ao Pregão nº 87/2009/SAD, e R$ 10,8 milhões, referentes ao Pregão nº 88/2009/SAD, totalizando R$ 26,5 milhões. Já a cobrança indevida de ICMS soma R$ 10,8 milhões.
Em seguida, o Ministério Público Estadual solicitou a abertura de inquérito policial para aprofundar nas investigações. Em ofício à Delegacia Fazendária, a promotora Ana Cristina Bardusco Silva, relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato por parte dos servidores públicos estaduais responsáveis pelos Pregões.
