Laura Nabuco
Instalada nesta terça-feira (31), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar eventuais irregularidades nas obras da Copa do Mundo de 2014, em especial a do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), já aprovou 22 requerimentos: nove convocando testemunhas e 12 solicitando documentos que devem servir como base para o início das investigações.
Entre as pessoas que deputados estaduais que compõem o grupo pretendem ouvir neste primeiro momento estão o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o promotor de Justiça Clovis de Almeida Júnior, o procurador da República Douglas Guilherme Fernandes e o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Juares Silveira Samaniego.
As entidades representadas por estas pessoas também devem fornecer documentos, relatórios e qualquer outro tipo de informação que possuírem acerca das obras de mobilidade urbana, do VLT, da Arena Pantanal e dos Centros Oficiais de Treinamento (COTs) da Copa do Mundo.
Também devem ser oficiadas até a semana que vem a apresentarem dados semelhantes os tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a superintendência da Caixa Econômica Federal, a extinta Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) e a presidência da Assembleia Legislativa.
Conforme o Regimento Interno da CPI, aprovado também na reunião de hoje, as entidades e órgãos notificados têm prazo de 72 horas para responder aos requerimentos.
Ao presidente do Parlamento, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), foram requeridas as gravações da audiência pública que discutiu a troca do Bus Rapid Transit (BRT) pelo VLT, como modal de transporte coletivo para Cuiabá e Várzea Grande, bem como os relatórios da extinta Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Obras da Copa.
Dos ministérios públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), a CPI quer, além de relatórios e informações sobre as obras, eventuais ações civis que já tenham sido apresentadas à Justiça.
De acordo com o assessor jurídico da Comissão, o advogado José Carlos Pereira, estas informações devem auxiliar os deputados a, numa primeira fase da investigação, determinar com objetividade quais denúncias e possíveis irregularidades serão alvo da investigação. Em um segundo momento é que devem ser apontados os eventuais responsáveis pelas falhas identificadas e cobradas sanções contra eles.
Relatorias – Para analisar todos os documentos e dados que serão colhidos com as oitivas das testemunhas convocadas, os deputados dividiram a CPI das Obras da Copa em três sub-relatorias: uma para analisar os projetos dos empreendimentos prometidos pelo governo do Estado, uma para rever as licitações destas obras e outra para fiscalizar a execução delas por parte das empresas contratadas.
Serão responsáveis por cada uma destas sub-relatorias, respectivamente, os deputados Wagner Ramos (PR), Silvano Amaral (PMDB) e Dilmar Dal Bosco (DEM). Os trabalhos serão coordenados pelo relator-geral, o deputado Mauro Savi (PR). Oscar Bezerra (PSB) é presidente do grupo.
Acompanhamento – A reunião de instalação da CPI das Obras da Copa foi acompanhada pelo advogado Ivo Matias, que representou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante o encontro ele ressaltou que, embora já existam diversas investigações quanto a suspeitas de irregularidades nas obras da Copa por outros órgãos de controle, a CPI aberta na Assembleia Legislativa deve ser a mais importante delas, tendo em vista que é o Parlamento o representante direto dos interesses da população.
