Sônia Fiori/A Gazeta
A defesa da necessidade de enxugar os gastos públicos, levantado pelo governador eleito, senador Pedro Taques (PDT), diante de uma possível crise econômica, poderá esbarrar na relação com os Poderes Constituídos, principalmente com o Tribunal de Justiça (TJ) que já sinalizou pela impossibilidade de abrir mão dos seus repasses duodecimais.
Esse cenário poderá se tornar mais delicado, considerando o fato de o TJ vir a ser brindado no primeiro trimestre de 2015, com possível aumento nos proventos dos magistrados que são vinculados ao vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), servindo de teto salarial para os servidores do próprio Poder Executivo em Mato Grosso.
Uma decisão da ministra Rosa Weber do STF proibiu o Poder Executivo Federal de reduzir a proposta orçamentária tanto do Poder Judiciário como do Ministério Público Federal, o que terá repercussão direta em Mato Grosso, e por conseguinte em todos os Estados do Brasil.
Na concepção do Supremo, somente o Poder Legislativo teria a prerrogativa de propor uma redução nos orçamentos dos demais Poderes Constituídos.
Mas a compreensão dentro do Legislativo é divergente do Executivo. Deputados federais de olho na correção dos próprios salários para 2015, já aprovaram junto a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal, o pedido de reajuste de salários dos ministros do STF de R$ 29,4 mil/ mês para R$ 35,9 mil/mês. O aumento a ser concedido é de 22%, ou seja, bem maior que a inflação dos últimos 12 meses. O texto precisa passar pela Comissão de Finanças e de Constituição e Justiça, antes de ir a Plenário.
Se a proposta for validada, deverá disparar o efeito cascata, ou seja, os desembargadores do Tribunal de Justiça tem seus salários vinculados em 90,25% do salário de um ministro do STF, portanto, eles passariam a receber R$ 32,3 mil aproximadamente.
Mas os problemas podem não parar por aí, pois os juízes de entrância especial, terceira, segunda e primeira entrância também tem seus vencimentos salariais vinculados aos dos desembargadores na proporção de 5% de diferença indo de R$ 30,7 mil para os juízes de entrância especial até R$ 26,3 mil para os juízes de primeira entrância.
O Poder Judiciário tem capacidade e autonomia administrativa e financeira como já determinado pelo STF. Este efeito cascata pode provocar a necessidade dos próprios servidores do Judiciário Estadual também buscarem a reposição salarial concedida aos magistrados.
Esse reajuste vai ainda exigir do futuro governador Pedro Taques uma infinidade de outras medidas, já que o teto salarial do Serviço Público em Mato Grosso é também o salário do desembargador do Tribunal de Justiça. Portanto, mesmo que o Executivo não acompanhe o mesmo reajuste, ele automaticamente incidirá em despesas já que muitos servidores hoje conseguiram na Justiça o direito de receberem acima do teto e os que são abrangidos pelo corte estabelecido pelo teto passarão a ter seus vencimentos aumentados pelo efeito do reajuste do salário do ministro do Supremo, que incidirá nas demais carreiras do serviço público.
Outra situação que terá que ser discutida pela futura equipe econômica do governo Pedro Taques, diz respeito ao Ministério Público, que também vincula seus vencimentos ao salário do ministro do STF. No entendimento dos ministros da mais alta Corte de Justiça, mesmo sendo o Ministério Público um órgão, ele tem autonomia administrativa e financeira, o que impede o Executivo de cortar proposta orçamentária da instituição, cabendo este poder apenas aos deputados federais e senadores.
