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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou, a 2 sites de notícias, a retirada imediatamente de um vídeo em que o produtor rural Eraí Maggi faz declarações sobre o candidato ao governo do Estado, Pedro Taques (PDT).
Em documento, os advogados da coligação Coragem e Atitude pra Mudar afirmam que o material além de difamatório, é travestido de reportagem e publicado com o único intuito de denegrir a imagem de Eraí e também do candidato pedetista.
O juiz Paulo Cézar Alves Sodré afirma que os sites extrapolaram o seu dever de informação e acabaram por propalar material com conteúdo abusivo e ofensivo à honra de Taques. Ele também ressalta que as gravações foram feitas ilegalmente.
“Conforme se observa, o conteúdo apócrifo – ou, ao menos, de origem desconhecida – e sem comprovação de veracidade do seu teor, não se protege do direito constitucional à informação, e, sem lastro para dúvidas, tem o condão de influenciar decisivamente no pleito eleitoral em curso, o que deve ser tutelado”, trecho da decisão.
O magistrado adverte que o descumprimento desta configura crime de desobediência, sem prejuízo das demais sanções versadas pela legislação eleitoral.
“Para a hipótese de descumprimento a tempo e modo ora determinado, fixo multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em desfavor dos Representados”.
