Com o aumento do salário mínimo, estabelecido em R$ 1.100, o valor que os microempreendedores individuais (MEIs) precisam pagar mensalmente ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) saiu de R$ 52,25 para R$ 55.
O novo valor começa a ser cobrado em março.
Outra tabela que sofreu reajuste foi a do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS MEI). Este valor se refere à contribuição do INSS (R$ 55) mais os tributos específicos de cada categoria, que podem ser o ICMS, ISS ou ambos.
Tanto a contribuição mensal quanto a base para cálculo do DAS são de 5% do salário mínimo.
A tabela do valor mensal do DAS segundo a faixa de atividade do MEI ficou assim:
– Comércio e Indústria: R$ 56 (foi adicionado R$ 1 de ICMS)
– Serviços: R$ 60 (foram adicionados R$ 5 de ISS)
– Comércio e Serviços: R$ 61 (foram adicionados R$ 5 de ISS + R$ 1 de ICMS)
Você pode acessar o portal oficial do MEI, criado pelo governo federal, clicando aqui.
