Mato Grosso se destaca no cenário nacional como um dos estados com a maior carga tributária, segundo estudos realizados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Esse cenário contribui para elevar a conta de consumo da energia elétrica, que já anda bem alta desde o acionamento das termelétricas, no ano passado.
Neste mês, permanece vigente a bandeira tarifária vermelha, que prevê cobrança mais elevada para os consumidores. E, com algumas propostas parlamentares de criação de novos impostos para o segmento de geração hidrelétrica no Estado, o setor prevê custos mais altos para o consumidor final. O Sindicato das Indústrias da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia-MT) destaca três projetos de lei (PL).
Um deles, já foi aprovado na Assembleia Legislativa e aguarda a sanção do governador. Esse projeto aprovado pelos parlamentares obriga as Usinas Hidrelétricas (UHE) ou Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) a recolherem, por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o valor correspondente a 0,004% do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) de Mato Grosso por kWh comercializado, o que pode chegar a 3% da receita de uma pequena Central Hidrelétrica (PCH), exemplifica o vice -presidente do Sindenergia, Eduardo Oliveira.
Para o sindicato, a cobrança é inconstitucional porque usa a mesma base de cálculo do ICMS, além do Fethab ter sido criado para outros fins – como a destinação de recursos para investimentos em transporte e habitação – e estar, atualmente, sendo rediscutido pelo governo estadual por indícios de irregularidades.
Outro projeto, que está sendo questionado, estabelece a cobrança de uma taxa pela exploração na vazão de água para produção de energia elétrica dos contribuintes enquadrados como Centrais Geradoras de Hidroeletricidade.
A base de cálculo é calculada pelo produto entre energia gerada, vazão no período apurado e 1,85% da UPF/MT vigente, dividido pela vazão de 35 m³/s, o que geraria algo em torno de R$ 3,46 por MWh. Neste caso, Oliveira explica que, diferentemente de outros negócios que consomem água, como indústrias de bebidas, empresas de saneamento, pivôs de irrigação, não há por parte das hidrelétricas o consumo de água, mas, sim, o uso não consultivo. Já a terceira proposta obriga a construção de eclusas junto a hidrelétricas.
Na avaliação do vice -presidente do Sindenergia, este é um investimento alto, compromete a viabilidade da usina e está caindo em desuso no mundo inteiro, por favorecer apenas o frete fluvial. Para ele, como em MT grande parte dos rios não são navegáveis, a proposta não faz sentido. (Com Assessoria)
