O CFM (Conselho Federal de Medicina) criticou, nesta segunda-feira (8), o Programa Mais Médicos, lançado pela presidente Dilma Rousseff para tentar levar os profissionais para áreas mais carentes do Brasil e anunciou que vai comprar uma briga judicial para derrubar a medida.
Para o presidente do conselho, Roberto Luiz D’Avila, o plano do governo é uma “enganação” e foi lançado com objetivos eleitorais. Segundo ele, o CFM vai avaliar a MP (medida provisória) assinada pela presidente para derrubar, na Justiça, as novas regras.
— Nós vamos a todos os tribunais. Temos duas frentes, que é a derrubada da medida provisória no Congresso Nacional e, depois, analisar com tranquilidade os artigos para derrubá-la na Justiça.
D’Avila avalia que o programa é “vazio e sem consistência”, e vê possíveis ilegalidades na MP. Segundo o presidente do CFM, conceder autorização provisória para médicos trabalharem durante um determinado período em lugar específico é ilegal.
Além disso, o representante dos médicos não acredita que a bolsa de R$ 10 mil vá levar os profissionais para o interior do País. Ele reclama da falta de estrutura nos hospitais e da falta de uma carreira de estado para os médicos, para fixá-los nas cidades pequenas.
— Nós queremos ir [para o interior], desde que esse governo nos dê estrutura para trabalhar. Não é possível trabalhar com falta de agulha, de fio para sutura. É um estresse. É um sofrimento muito grande.
Na avaliação de D’Avila, todos os médicos vão se voltar contra o governo. A reivindicação do CFM é um investimento concreto na Saúde de 30 bilhões – o equivalente a 10% da receita bruta de riquezas produzidas no País.
Além disso, o conselho defende a bandeira de uma carreira de estado para médicos, como a de juízes, por exemplo, na qual o profissional começa a trabalhar no interior e vai migrando para os médios e grandes centros de acordo com a progressão na carreira.
Trabalho obrigatório no SUS
O CFM também é contra a medida que inclui um ciclo de mais dois anos no curso de medicina, dedicados exclusivamente ao atendimento básico no SUS (Sistema Único de Saúde). Para o presidente do conselho, a determinação é autoritária.
— Os países totalitários fazem isso, os países sérios não. Eles criam as condições para que os seus recém-formados possam ir espontaneamente trabalhar na rede pública.
O conselho também questiona a promessa do governo federal de abrir 11 mil vagas nos cursos de medicina e 12 mil para especialização médica.
O representante do CFM na Comissão Nacional de Residência Médica, Carlos Vital, afirma que não sabe como o governo vai mudar radicalmente a estrutura, uma vez que o cenário atual é de fechamento de vagas.
— Nós estamos fechando vagas por falta de condições de formar especialistas.
