O deputado e vice-líder do PSB na Câmara dos Deputados, Valtenir Pereira demonstrou toda sua indignação com o arquivamento da proposta que prevê a partilha de R$ 55 bilhões de recursos de compensação do Fundo de Participação dos Estados – FPE, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Mato Grosso corre o risco de perder R$ 2 bilhões/ano.
Segundo Valtenir Pereira os deputados federais dos Estados do Centro-Oeste, Norte e Nodeste conseguiram um consenso para modificar a proposta original aprovada pelo Senado da República, emenda do senador Walter Pinheiro (PT/BA) que na prática piorou o desempenho de Mato Grosso.
“Mato Grosso foi um dos Estados que ingressou no Supremo Tribunal Federal em 2005 contestando as atuais regras e conseguiu que os ministros considerassem as atuais regras inconstitucionais e a determinação de que até dezembro de 2012 novas regras fossem apreciadas e votadas. Isto não aconteceu e novamente o STF concedeu um prazo de seis meses que vence em 30 de junho para que as novas regras fossem definidas e novamente isto não vai acontecer o que é ruim, provoca insegurança jurídica para os governadores de Estado que de uma hora para outra podem perder R$ 55 bilhões”, disse Valtenir Pereira.
O deputado por Mato Grosso apontou que por se tratar de uma Lei Complementar de número 266/2013, do Senado, seriam necessários 257 votos favoráveis, mas somente 218 deputados aprovaram a nova proposta com a emenda de nº 1. “Faltou voto inclusive de Estado que seria beneficiado com a emenda e tudo se deu por ausência de parlamentares”, reclamou Valtenir Pereira ao lembrar que se o Supremo não for complacente com o Congresso Nacional o governo federal ficará desobrigado em continuar repassando os recursos do FPE para os 27 Estados e o Distrito Federal. Durante o votação houveram 118 votos contrários.
Mas a votação não foi só de derrota. Já que sem conseguir aprovar mudanças no projeto do Senado, os deputados também rejeitaram a proposta original do senador Walter Pinheiro o que levou a matéria ao arquivo.
“O presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB) me disse que vai tentar um acordo de protelação por mais seis meses deste ano para nova apreciação e aprovação das regras junto ao Supremo Tribunal Federal e espero que isto aconteça, pois a tendência é de se ter um caos nas finanças estaduais e uma maior dependência dos governadores para com o Govermo Federal”, assinalou Valtenir Pereira.
Mato Grosso recebeu em 2012, quase R$ 1,2 bilhões apenas do FPE que somando a outras transferências constitucionais obrigatórias somou R$ 2 bilhões em repasses. Com as emendas rejeitadas na Câmara dos Deputados, somente do FPE seriam R$ 2 bilhões. “O que não dá de entender é que Mato Grosso brigou para mudar as regras e acabou ficando prejudicado com a proposta do Senado, portanto, a rejeição e envio ao arquivo não foi de todo ruim se houver como manter as mesmas regras referentes a 1986, mas é preciso que o Congresso adote medidas pró-ativas e corrija as distorções sob pena de se promover uma instabilidade muito grande”, disse Valtenir Pereira.
O FPE é composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF e do Imposto Sobre a Produção Industrial – IPI
