A confissão do ex-secretário estadual de Educação Permínio Pinto (PSDB) admitindo a existência de um esquema de cobrança de propina, fraudes e direcionamento de licitações lançadas pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), surpreendeu o Ministério Público Estadual (MPE) e o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Embora o ex-gestor tenha afirmado que nem tudo o que foi apontado até agora na denúncia e na delação do réu Giovani Belatto Guizardi é verdade, o Gaeco destaca que seu depoimento “tem um alicerce muito firme”.
“O que podemos afirmar que é foi uma surpresa pra nós hoje esse caminho adotado. Acho que é um caminho que todos deveriam adotar na medida da sua culpabilidade, ou seja, se errou assuma o erro e pague pelo seu erro. O que não podemos aceitar são condutas que visam dilapidar o patrimônio público em prol de eleições, isso ficou muito claro. Foi o que aconteceu aqui, segundo ele próprio [Permínio] aconteceu em todas as eleições que ele participou”, destacou o promotor de Justiça e chefe do Gaeco, Marco Aurélio de Castro ao término do interrogatório de Permínio.
Para o Gaeco a confissão do ex-secretário confirma a tese do Ministério Público e traz elemento e detalhes que serão analisados de agora em diante. “Existem 2 pontos principais de divergência que no nosso conceito não muda toda a receita que é dada. A delação do Giovani é consubstanciada em provas e eu sempre afirmo que delação não é prova, é meio de prova, então nós temos todo um caminho já provado e ela se sustenta, tem um alicerce muito firme”, atestou.
Conforme o chefe do Gaeco, não resta dúvida do envolvimento do ex-secretário de Pedro Taques (PSDB) no esquema.
“Hoje ficou muito claro a participação, o envolvimento dele e de outros personagens no cenário criminal. O réu responde na medida da sua culpabilidade. Nós agora vamos avaliar o comportamento dele em relação a esse processo e as consequências desse comportamento. É óbvio que tele tem que ter algo, um plus a mais do que aquele que nega o óbvio ou confessa de forma equivocada. Parece que das provas nos autos a confissão dele também tem alicerce”, esclareceu.
Ao confessar a existência do esquema de cobrança de propina de empresários que já tinham contrato com o governo e também do direcionamento das licitações lançadas na sua gestão, Permínio admitiu que foi omisso por ter conhecimento, mas não ter agido para impedir.
Sobre a tese da cegueira deliberada quando o gestor sabia e deixou acontecer, o chefe do Ministério Público ressalta que o interrogatório de Permínio vai ser analisado com todas as outras provas. “Nós temos indicativos da participação de todos os já denunciados e os que serão futuramente denunciados”, pontua.
Necessidade de prisão será reavaliada
Diante da confissão do ex-secretário, o promotor Marco Aurélio foi questionado se ainda existe necessidade de manter a prisão preventiva de Permínio. Respondeu que isso será reavaliado.
“Vamos analisar o MP trabalha com elementos. Temos agora um cenário um pouco diferente, em que ele pode ter omitido isso ou aquilo, é direito dele silenciar, mas ele optou por uma conduta produtiva no processo, ou seja, de confidenciar a sua participação no evento e definir a participação de cada um deles, se ele omitiu quem é o chefe, quem é o líder, se é que tem outro líder é uma responsabilidade que pesa sobre ele. Parece que o alicerce do processo dá sustentação à confissão dele.
