A Câmara dos Deputados deve votar hoje (18) um projeto que redefine os rendimentos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa é mais uma das “pautas-bomba” a serem votadas no Congresso que amedrontam o Planalto por alterações significativas no caixa da União.
Hoje, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR). Desde 1991 o fundo passou a ser corrigido pela TR, mas, de 1999 para cá, essa atualização deixou de acompanhar a inflação.
Enquanto a TR variou 30% em cerca de 15 anos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) teve variação superior a 150%.
Para corrigir a defasagem, que tira poder de compra dos contribuintes, três propostas serão discutidas hoje.
A proposta que tem apoio de Cunha
A primeira mostra porque esta é considerada uma “pauta-bomba”. A proposta apadrinhada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), pretende corrigir os rendimentos do FGTS para algo mais próximo dos rendimentos da poupança, isto é, um aumento de 3% para 6,17% mais TR. Na prática, a proposta dobra a remuneração do fundo para os depósitos feitos a partir de janeiro de 2016.
Nesta terça, Câmara analisa mudança nos rendimentos do FGTS.” class=”image loaded” data-src=”{"default":{"load":"default","w":"73","h":"41","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBlQRcQ.img?h=410&w=728&m=6&q=60&o=f&l=f&x=445&y=197"},"size3column":{"load":"default","w":"62","h":"35","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBlQRcQ.img?h=351&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f&x=445&y=197"},"size2column":{"load":"default","w":"62","h":"35","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBlQRcQ.img?h=351&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f&x=445&y=197"}}” src=”http://img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBlQRcQ.img?h=410&w=728&m=6&q=60&o=f&l=f&x=445&y=197″ width=”728″ style=”box-sizing: border-box; margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; max-width: 100%; cursor: pointer; display: block; line-height: 0; position: relative; width: 73rem; height: 41rem;”>O temor do Planalto é que a taxa mais elevada venha a comprometer ainda mais as contas públicas e a zerar os cofres do fundo. Como é o dinheiro do FGTS que auxilia o financiamento de obras de habitação, saneamento e infraestrutura, o governo terá que aumentar o custo de concessões de crédito e financiamentos da Caixa Econômica Federal, por exemplo.
A alternativa do governo
Para isso, o governo sugere que o rendimento seja uma divisão de parte do resultado de cada ano do fundo, colocando como teto para repasse distribuído o lucro anual. Cada trabalhador receberia um valor adicional proporcional ao seu saldo. Atualmente, esse dinheiro é reaplicado no próprio fundo.
A terceira via
A terceira alternativa é a proposta do deputado Carlos Marun (PMDB), que é muito semelhante à do governo, mas aplica reajustes percentuais ao rendimento. A distribuição será proporcional ao saldo do contribuinte ao fim do ano e será de 30% em 2016, 40% para 2017 e 50% nos anos seguintes.
A sessão que decide a matéria no Plenário está convocada para as 14 horas.
