O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (6), a partir das 13h, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua prisão após a condenação em segunda instância. O julgamento será transmitido ao vivo, no canal do STJ no YouTube.
Esta é a primeira vez que uma sessão do STJ terá transmissão pela internet — até hoje, a iniciativa havia sido utilizada em eventos como audiências públicas, por exemplo. Segundo a corte, a medida foi adotada em razão da alta demanda da imprensa para acompanhar o julgamento.
Cinco ministros da Corte, que compõem a 5ª Turma criminal, vão decidir se concedem ao ex-presidente o direito de recorrer às cortes superiores em liberdade, mesmo depois de esgotados seus recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O pedido foi apresentado pela defesa de Lula em janeiro. Naquele momento, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, recusou o habeas corpus em liminar e encaminhou a decisão para o relator dos casos da Operação Lava Jato no tribunal, o ministro Félix Fischer.
Além de Fischer, vão analisar o pedido do petista os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas. Os cinco têm histórico de manter as decisões tomadas pelo juiz federal Sergio Moro e pelo TRF4 na Lava Jato, o que é um mau presságio para as pretensões do ex-presidente.
Pesa contra Lula o alinhamento do STJ ao atual entendimento do Supremo Tribunal Federal(STF), que permite a execução de penas após condenação em segunda instância. Outro aspecto é o fato de o ex-presidente ter apresentado um pedido semelhante de habeas corpus ao próprio STF. Como a corte suprema vai analisar o caso, é possível que os ministros evitem tomar uma decisão sobre o tema.
Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF4, no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP), o petista apresentou embargos de declaração contra a sentença, que ainda não tem data para serem julgados. De acordo com o acórdão da sessão de 24 de janeiro, Lula deverá ser preso caso os recursos forem rejeitados, o que se tornou provável após a condenação por 3 votos a 0.
Paralelo a situação pessoal do ex-presidente, cresceu nas últimas semanas a pressão para que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, paute ainda para março a ação que pode reverter a autorização do Supremo para a prisão em segunda instância. A ministra já disse evitar “casuísmos”, mas declarações recentes de magistrados, como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, passaram a constranger a presidente a acelerar a tramitação do caso.
