Após a Justiça declarar ilegal a greve dos agentes de administração fazendária (AAF), a categoria se reuniu em assembleia-geral na noite desta sexta-feira (23) e decidiu retornar ao trabalho na próxima segunda-feira (26), após 2 meses de paralisação. Os servidores estavam de braços cruzados desde o dia 27 de novembro de 2014 exigindo a revogação da nota técnica 019/2014 publicada no dia 24 de novembro pelo então governo Silval Barbosa que retirou deles a função de realizar análises de processos tributários, entre outras reivindicações, como por exemplo, a reestruturação da carreira dos agentes para que tenham equiparação salarial ao Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF).
Com a greve, existem atualmente, 260 mil processos na Sefaz aguardando o retorno dos agentes ao trabalho. A nota técnica que exigiam que fosse revogada suspendia o direito dos agentes fazendários de exercer a atividade de análise de processos, serviço que era responsável pela equiparação salarial com os servidores do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF).
Os servidores deflagraram a greve em novembro e por sua vez, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) ingressou na Justiça contra a greve. Na última terça-feira (20, o desembargador Juvenal Pereira da Silva julgou uma ação declaratória de ilegalidade de greve impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e declarou como ilegal o movimento paredista.
Ele embasou sua decisão argumentando que a exação fiscal (tipo de cobrança de tributos realizada pelos agentes) é serviço essencial para a sociedade e que sua interrupção colocaria em risco “a qualidade de vida dos cidadãos de maneira geral”. Ele determinou a retomada das atividades em um prazo máximo de 72h horas sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil.
Sobre a decisão contrária, o presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária, Manoel Teixeira, afirmou que um recurso seria elaborado e protocolado no Tribunal de Justiça. Para ele, o desembargador teria sido induzido ao erro, uma vez que a PGE alegou se tratar de uma greve geral. “Nós estamos cumprindo tudo o que determina a lei quanto a greves”.
No entanto, a categoria decidiu, neste final de semana, que vai voltar ao trabalho. Em nota, a Sefaz disse que o retorno dos agentes ao trabalho é uma “demonstração de confiança ao atual secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, e ao governador Pedro Taques”. Assim, as atividades voltarão ao normal na segunda-feira. “Nós acreditamos que nessa nova gestão as coisas vão ser diferentes, haverá mudanças, e por esse motivo decidimos suspender a greve e retornar ao trabalho”, disse o sindicalista Manoel Teixeira.
