O julgamento que definirá a promoção do juiz Fernando Miranda da Rocha ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso será retomado nesta terça-feira (1º), pelo Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado responde a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), que se arrasta no conselho há mais de ano.
O procedimento já entrou na pauta de julgamento por várias vezes e foi adiado, em função de pedido de vistas. O caso virou uma batalha administrativa e impede o preenchimento das seis vagas de desembargador em aberto no TJMT.
Miranda foi eleito desembargador em janeiro do ano passado, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo. No entanto, ele foi impedido de ser empossado por decisão do conselheiro Felipe Locke (relator do processo), que acatou um requerimento da Corregedoria de Justiça de Mato Grosso.
Em junho, o processo entrou na pauta de julgamento e o corregedor Gilson Dipp se manifestou favorável ao arquivamento. Mas, o conselheiro Felipe Locke votou contra e pediu novas diligências ao TJ.
Após as novas informações, o processo entrou novamente na pauta de julgamento, em meados de dezembro passado. Ao iniciar a votação, o conselheiro Felipe Locke leu seu voto e se manifestou contrário à nomeação de Miranda. Segundo ele, o magistrado não possui condições mínimas para assumir o cargo.
O conselheiro argumentou, ainda, que Miranda possui em sua ficha funcional nove condenações, sendo quatro advertências e cinco censuras. Ele destacou que o magistrado responde a uma sindicância em trâmite no Tribunal de Justiça e a uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está suspensa por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF.
Locke citou, também, ainda que o magistrado respondeu a ações de execução por quantia certa, de cobrança, de despejo por falta de pagamento e apresentou uma movimentação financeira com devolução de cheques, por insuficiência de fundos.
Mesmo com o voto contrário do relator, a situação de Miranda ainda segue indefinida. Caberá ao Pleno do CNJ definir se o magistrado será ou não empossado no cargo de desembargador.
Nomeações travadas
Com o impasse envolvendo o juiz Miranda, as seis vagas de desembargador no Poder Judiciário de Mato Grosso continuam em aberto, uma vez que ação tranca as nomeações.
Aposentaram-se os seguintes magistrados: Díocles de Figueiredo (idade), Paulo Lessa (voluntária), Donato Fortunato Ojeda (idade), Leônidas Duarte Monteiro (idade), Jurandir Florêncio Castilho (idade) e Antonio Bitar Filho (idade).
