Representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve protocolar, ainda nesta semana, um agravo regimental contra a decisão monocrática, em caráter de liminar, do ministro Celso de Mello, que determinou a reintegração aos cargos de 10 magistrados – entre juízes e desembargadores – de Mato Grosso, punidos pelo órgão.
A informação é do Diário de Cuiabá, com base em informação exclusiva de um conselheiro do CNJ.
Ontem (4) à tarde, membros do CNJ se reuniram em Brasília com representantes da AGU para definir os detalhes do recurso.
Segundo as informações, a intenção do CNJ é levar o caso para o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do julgamento do mérito.
Segundo o conselheiro ouvido pelo jornal, o próximo passado é sensibilizar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para a necessidade de se levar o caso ao plenário do STF.
Caso Maçonaria
Celso de Mello concedeu liminar a 10 magistrados que foram envolvidos no chamado "Caso da Maçonaria". Por unanimidade, eles foram punidos pelo CNJ com aposentadoria compulsória, em fevereiro passado, após responderem a um procedimento administrativo disciplinar.
Eles foram acusados de integrar um suposto esquema de desvio de dinheiro do Judiciário de Mato Grosso, com o objetivo de salvar uma cooperativa de crédito ligado a uma loja maçônica.
Foram punidos pelo CNJ os desembargadores Mariano Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas.
Com reportagem de Alexandre Aprá
