O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso investigue supostas arbitrariedades cometidas pelo juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, em decisões proferidas contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP).
O ministro Gilson Dipp, corregedor Nacional de Justiça, determinou o procedimento após a defesa do parlamentar ingressar com uma reclamação disciplinar no conselho. Segundo os advogados de Riva, Bertolucci agiria por motivação pessoal na condução do processo 206/08.
De acordo com a determinação do ministro, o desembargador Manoel Ornellas, Corregedor-Geral do TJ, tem o prazo de 15 dias para iniciar a apuração dos fatos, após ser notificado, e 60 dias para conclusão dos trabalhos, encaminhando as informações à Corregedoria Nacional.
"Considerando que os fatos narrados estão sujeitos à esfera concorrente de atuação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso determino, com base no art. 67, parágrafo 4 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, sejam eles apurados pelo referido Órgão censor", diz trecho da decisão de Dipp. O processo de investigação sobre supostas arbitrariedades cometidas por Bertolucci seguirá em segredo de justiça.
Outro lado
Procurado por telefone em seu gabinete no Fórum da Capital para se posicionar sobre o assunto, o juiz Bertolucci Júnior não foi localizado. Um de seus assessores, de nome Roger, disse que iria entrar em contato com ele e retornar a ligação.
