A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (23), por 188 votos a 74, a emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) ao PL (Projeto de Lei 4470/12) que pretendia adiar as mudanças nos critérios de distribuição do tempo de propaganda partidária e dos recursos do Fundo Partidário para 1º de fevereiro de 2015.
O texto principal do projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do fundo relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura, já havia sido aprovado na semana passada.
O PL vai agora análise do Senado, onde também deve ser aprovado. Já que o governo, através das bancadas de PT e PMDB faz forte pressão para que as novas regras sejam adotadas o quanto antes.
A decisão prejudica diretamente a ex-senadora Marina Silva, que tenta criar seu novo partido, batizado de Rede Sustentabilidade. Caso o projeto seja aprovado também no Senado, a participação de integrantes da legenda nas eleições de 2014 fica altamente comprometida. Isso porque eles não teriam exposição na TV e pouca verba para financiar sua campanha.
Pelas regras atuais, o fundo e da propaganda eleitoral é distribuído de forma proporcional ao tamanho das bancadas. Existe ainda um destaque do PSDB que pede a aprovação de emenda do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), fixando a vigência das novas regras em 3 de outubro de 2013. Mas a tentativa também deve ser derrotada.
O grupo que apoia a ex-senadora Marina Silva já prometeu que irá à Justiça contra o PL.
