A Câmara dos Deputados finalizou, às 22h01 desta 4ª feira (7.ago.2019), a votação da reforma da Previdência. O texto vai agora ao Senado Federal. Depois de aprovar em 2º turno o texto-base, na madrugada desta 4ª, com 370 votos favoráveis, os deputados rejeitaram todos os 8 destaques apresentados e concluíram essa fase da tramitação.
No 2º turno, era possível apenas fazer pedidos para retirar partes da matéria aprovada. Foram analisados 3 destaques do PT, 1 do PDT, 1 do Psol, 1 do PSB, 1 do PC do B e 1 do partido Novo. Todos tiveram resultados expressivos a favor do governo, que para manter a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) inalterada, precisava ter ao menos 308 votos em cada uma das votações.
Destaques
O destaque apresentado pelo Novo foi o que teve maior rejeição. A mudança consistia em retirar da reforma da Previdência as regras de transição, deixando as condições de aposentadorias mais duras até para aqueles que já estão perto de se aposentar. A proposta foi rejeitada por 394 a 9 –385 votos de diferença.
O do PC do B, que visava retirar da reforma o trecho que permitiria que trabalhadores ganhem menos que 1 salário mínimo de pensão por morte, era considerado o mais polêmico e, portanto, com maior risco de derrota para os governistas. Foi rejeitado por 339 a 153.
O Partido dos Trabalhadores foi o que mais sugeriu retiradas de trechos da proposta. Em 1 destaque, a sigla pedia o fim da contribuição mínima. Em outro, a supressão da nova regra de cálculo para os 2 regimes previdenciários. No 3º pedido, queria mudar os critérios usados para categorizar como miserável o idoso que recebe o BPC (Benefício De Prestação Continuada).
O destaque do PSB requeria a retirada da elevação da contagem de pontos, soma do tempo de contribuição e idade, na nova regra de aposentadoria para quem trabalha com produtos ou em condições nocivas. Foi rejeitado por 347 a 137.
O destaque proposto pelo Psol visava acabar com o critério de 2 salários mínimos para conceder o abono salarial do PIS/Pasep, substituindo-o pelo critério de baixa renda.
Tramitação
A proposta enviada pelo governo ainda no início do ano sofreu várias mudanças em seu caminho pela Câmara. Ainda na comissão especial os trabalhadores rurais e os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foram retirados da reforma.
Com a aprovação do texto-base em 1º turno, os deputados ainda aprovaram destaques que davam regras mais brandas para mulheres, para policiais e para professores. Além de 1 novo tempo mínimo de contribuição para homens, que passou de 20 anos para 15 anos.
As mudanças também tiveram impacto na economia esperada com o projeto em 10 anos, que quando chegou ao Legislativo era acima de R$ 1 trilhão. No dia da aprovação em 1º turno, contudo, o governo estimou que a reforma resultaria em uma economia próxima de R$ 900 bilhões. Seis dias depois, aumentou a previsão para R$ 933,5 bilhões em 10 anos.
